A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) apresentou uma queixa-crime ao Superior Tribunal Federal (STF) contra o também deputado federal Eduardo Bolsonaro, vulgo Dudu Bananinha.
A razão da queixa foram os ataques feitos por Dudu Bananinha a deputada por conta de seu posicionamento em defesa de um projeto de distribuição de absorventes em espaços públicos.
À época, Dudu Bananinha, filho do ex-presidente, o “Imbrochável” Jair Bolsonaro, acusou Tabata de agir “com o propósito de beneficiar ilicitamente terceiros”.
Até o momento 3 ministros votaram, 2 por aceitar a queixa-crime e um por rejeitar a denúncia.
Julgamento de Eduardo Bolsonaro no STF
O julgamento está acontecendo pelo plenário virtual do STF.
O primeiro a votar havia sido o ministro Dias Toffoli, amiguinho dos Bolsonaro e relator do processo. Obviamente votou por recusar a acusação.
De acordo com Tofffoli, há “ausência de justa causa”, em razão das manifestações de Eduardo Bolsonaro estarem acobertadas pela imunidade material.
Seja lá o que diabos que esse “juridiquês” signifique. Até porque existe a prova material do ataque a deputada, que é o post do Twitter.
Posteriormente, votaram os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, ambos pela aceitação do queixa-crime.
Segundo Moraes, Eduardo Bolsonaro ultrapassou os limites da imunidade parlamentar com suas declarações misóginas.
Portanto, de acordo com Moraes, os ataques feitos por Bananinha devem “ser devidamente apreciada por esta Suprema Corte”.
“O deputado federal, nas publicações em referência, na plataforma digital Twitter, extrapolou da sua imunidade parlamentar para proferir declarações abertamente misóginas e em descompasso com os princípios consagrados na Constituição Federal, cuja ilicitude deverá ser devidamente apreciada por esta Suprema Corte”, diz Moraes em seu voto.
O ataque de Eduardo Bolsonaro a deputada Tabata Amaral
Ainda durante a pandemia da Covid-19, em 2021, Eduardo publicou em seu Twitter ataques a deputada Tabata após ela ter criticado o veto do seu pai, Jair Bolsonaro, ao projeto de lei que garantia distribuição de absorventes a mulheres de baixa renda
Bananinha disse que Tabata se comportava de “maneira quase infantil” para “atender ao lobby de seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann, um dos donos da produtora de absorventes P&G, do que realmente conseguir um benefício ao público”.
O julgamento no STF ocorre até o próximo dia 3. Ainda faltam os votos de oito ministros
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