A Receita Federal informou que o programa para emissão da declaração do Imposto de Renda 2023 estará disponível para download a partir do dia 15 de março, mesmo prazo para o envio dos documentos.
Essa nova data permitirá que os contribuintes tenham acesso às declarações pré-preenchidas quando o período de envio iniciar, proporcionando uma forma mais rápida e segura de preenchimento, minimizando a possibilidade de erros.
Preenchimento da pré-declaração
Neste ano, a Receita Federal disponibilizará declarações pré-preenchidas para todos os contribuintes desde o início do período de envio, com base nas informações contidas na Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), entregue ao órgão até o final de fevereiro. Os dados fornecidos por empresas pagadoras, imobiliárias e prestadoras de serviços de saúde serão processados e utilizados para o preenchimento automático da declaração do indivíduo. Isso visa agilizar o processo de declaração e evitar possíveis erros.
Restituição do Imposto de Renda
O novo mecanismo vai auxiliar quem está preocupado em receber a restituição do IR com mais agilidade. Vale lembrar que, no ano passado, a primeira parcela da restituição do Imposto de Renda foi paga em 31 de maio e a última em setembro. O calendário de pagamentos para 2023 ainda não foi divulgado.
É importante destacar que em circunstâncias normais, o primeiro lote é composto por contribuintes com prioridade no recebimento da restituição, a saber:
- Indivíduos com mais de 80 anos;
- Indivíduos entre 60 e 79 anos;
- Contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave;
- Contribuintes cuja principal fonte de renda é o ensino.
No entanto, dependendo do fluxo de caixa do Tesouro Nacional, o primeiro lote de restituições pode incluir outros contribuintes além dos prioritários.
Tenho que declarar o Imposto de Renda 2023?
Segue a lista de situações em que o envio da declaração de Imposto de Renda para a Receita Federal é obrigatório:
- Rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, incluindo salário, aposentadoria e pensão, por exemplo;
- Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 40 mil;
- Ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra;
- Isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
- Realização de operações na Bolsa de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Possuir, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens, ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil;
- Receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50;
- Buscar compensar prejuízos da atividade rural de 2022 ou anos anteriores;
- Ter passado a morar no Brasil em 2022 e se encontrar nessa condição em 31 de dezembro.
Como utilizar o programa do Imposto de Renda 2023?
Para baixar o programa do Imposto de Renda, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal em Receita.gov.br e, na página inicial, localizar a seção “Imposto de Renda”. Em seguida, deve selecionar a opção “Baixar Programa de Imposto de Renda” e escolher o sistema operacional do seu computador (Windows, MAC, Android ou Linux).
Após o download, é necessário instalar o programa no computador. Ao clicar no arquivo baixado, uma janela será aberta e o contribuinte deverá selecionar a opção “Executar”. Serão feitas algumas perguntas, às quais o usuário deverá responder “sim”, especialmente quando questionado se deseja instalar o programa IRPF 2023 em seu computador.
Em resumo, o contribuinte deve clicar em “Avançar” na tela que aparecer e, em seguida, em “Concluir”. Dessa forma, o ícone do programa do Imposto de Renda 2023 estará disponível na área de trabalho do computador.
Em suma, o contribuinte precisa clicar em “Avançar” na tela que aparece e, em seguida, clicar em “Concluir”. Como resultado, o ícone do programa de Imposto de Renda 2023 deve estar visível na área de trabalho do computador.