Diante da necessidade do isolamento social provocado pela pandemia de Covid-19, que consequentemente levou ao fechamento de empresas e demissões massa de funcionários, o governo se viu obrigado a criar o programa chamado Auxílio Emergencial.
E apesar de ter sido encerrado em dezembro de 2020, você sabia que há um retroativo que algumas pessoas tem direito a receber do Auxílio Emergencial?
Quer saber se você tem direito? Te diremos a seguir.
O Auxílio Emergencial
O intuito do Auxílio Emergencial foi o de assistir milhões de brasileiros e brasileiras que perderam suas rendas por conta da pandemia.
Foi inicialmente instituído pela Lei n. 13 982 de 2020, a qual previu o repasse de 600 reais mensais (inicialmente por três meses) a trabalhadores informais e de baixa renda, microempreendedores individuais e também contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No ano de 2020, o auxílio começou a ser pago no mês de abril, no valor de 600 reais, e terminou sendo pago em dezembro.
Inicialmente, o então presidente da república, Jair Bolsonaro, foi contra esse valor e propôs pagar apenas 200 mensais; porém, após pressão do Congresso Nacional, ele recuou.
O valor empreendido pelo governo para o auxílio naquele ano foi de 322 bilhões de reais, pagos a cerca de 66,7 milhões de beneficiários.
Em 2021, o benefício foi prorrogado inicialmente com 4 parcelas. Os valores são de 150 reais para solteiros, 250 reais para famílias e 375 reais para mães solteiras
Pagamento retroativo do Auxílio Emergencial
Apesar do fim do auxílio há cerca de 2 anos, em 2022 um pagamento retroativo do benefício foi disponibilizado para um determinado grupo de pessoas.
A parcela disponibilizada varia entre R$ 600 e R$ 3 mil, no entanto a grande maioria dos beneficiados não estão sabendo desse pagamento.
A saber, as pessoas contempladas pelo pagamento retroativo do Auxílio Emergencial são os pais solteiros de filhos menores de idade.
Diferente das mães solo, que receberam o Auxílio Emergencial dobrado durante a pandemia, os pais solos tiveram esse direito negado por Bolsonaro, presidente do país à época.
Contudo, agora o Congresso Nacional determinou a reparação do erro e determinou o pagamento retroativo do auxílio aos pais solo.
Como na época os valores das parcelas eram de R$ 600, enquanto que para mãe com filhos menor de idade o valor era R$ 1.200
Portanto, é justamente essa a diferença que será paga aos pais solo.
Requisitos do Auxílio Emergencial retroativo
Os pagamentos retroativos abrangem os cidadãos que cumpriam os seguintes requisitos:
Homem que cuidava de filho menor de idade sem ajuda de cônjuge ou companheira;
Tinha inscrição no CadÚnico até o dia 2 de abril de 2020;
Se inscreveu para receber o Auxílio Emergencial até 2 de julho de 2020;
Estava cadastrado como “Responsável Familiar” e recebeu cotas simples do programa.
O valor varia de acordo com o mês de aprovação do beneficiário.
Quem começou a receber em abril tem direito a todas as cinco parcelas, totalizando R$ 3 mil.
Enquanto quem começou a receber em maio vai sacar R$ 2.400, e assim sucessivamente.
Como consultar o benefício
Por fim, caso seja pai solo e se enquadre nas regras mencionadas acima, faça uma consulta para descobrir se tem direito a receber o Auxílio Emergencial retroativo.
Basta acessar o site da Dataprev e seguir as instruções abaixo:
Informe seu nome completo;
Digite o número do seu CPF;
Informe o nome completo de sua mãe;
Digite sua data de nascimento;
Clique em “Sou humano” e confirme a solicitação.
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