Apesar da reforma da Previdência ter sido implementada há três anos, o INSS ainda não conseguiu equilibrar suas contas. O déficit registrado em 2022 alcançou R$ 261,2 bilhões, um aumento de 6% em relação ao ano anterior, o que representa um aumento de 22,5% desde a promulgação da reforma em 2019.
Rombo da Previdência
Os dados fazem parte do Boletim Estatístico da Previdência Social e se referem ao Regime Geral de Previdência Social, que é voltado para os trabalhadores do setor privado. Para 2023, espera-se que o déficit seja reduzido para 2,49% do PIB, o que equivale a um valor de R$ 267,2 bilhões no regime geral. O objetivo dessa equivalência é permitir uma comparação entre os valores e demonstrar a importância de buscar a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário.
De acordo com o professor Luis Eduardo Afonso, da FEA/USP, o déficit registrado no RGPS do INSS é preocupante. Então, indica que, apesar da reforma de 2019, ainda há um grande desequilíbrio na Previdência. Porém, destacam que há aspectos positivos e negativos a considerar-se.
Entre os pontos positivos, Afonso destaca a adoção de medidas como o aumento da idade mínima para aposentadoria e a alteração nas regras de cálculo do benefício, que reduzem os gastos com aposentadorias. Além disso, a melhora na economia pode ajudar a aumentar a arrecadação da Previdência.
Por outro lado, o professor aponta como ponto negativo o fato de que a reforma não tratou das despesas com servidores públicos. Sobretudo, que são responsáveis por grande parte do déficit da Previdência. Além disso, ele destaca que a reforma não tratou da questão da informalidade e da baixa qualidade dos empregos no país, que também afetam a arrecadação da Previdência.
Afonso ressalta que, para que haja uma melhora efetiva na situação da Previdência, é necessário abordar esses pontos negativos. E logo, buscar soluções que garantam a sustentabilidade do sistema a longo prazo.
Arrecadação Líquida
De acordo com um professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), a arrecadação líquida da Previdência Social aumentou mais de 15%. De fato, o que é superior à inflação, permitindo que o déficit não tivesse um aumento ainda maior.
Esse crescimento da arrecadação foi fruto da melhora do mercado de trabalho. Que registrou uma redução na taxa de desemprego, atingindo 8,1% no trimestre encerrado em novembro.
O professor explica que é necessário olhar para os dois lados da Previdência, tanto a arrecadação quanto a despesa. A expectativa para a arrecadação não é das mais otimistas. Pois o mercado de trabalho depende fundamentalmente do crescimento do PIB, que tem previsão de ser baixo, além da questão fiscal e dos juros que devem impactar a economia. Porém, a reforma da Previdência de 2019 trouxe avanços para a sustentabilidade a médio e longo prazos da Previdência Social. Assim, permitindo um ritmo mais contido de crescimento da despesa previdenciária e evitando um incremento explosivo dos déficits previdenciários. A reforma estabeleceu regras automáticas de transição que mudam a concessão de benefícios a cada ano, e a expectativa é que a conta negativa deva continuar por muito tempo, pois o déficit não será zerado.