Qual é o limite do MEI em 2023? Veja quais são os novos limites para a categoria de Microempreendedor Individual agora mesmo!
Você já sabe qual é o novo limite de faturamento do MEI em 2023? Confira qual é o valor atual e as possíveis mudanças para a categoria! Um Novo Projeto de lei aguarda a votação no plenário da Câmara dos Deputados. E caso aprovado, haverá boas notícias para os micro empreendedores! O projeto busca aumentar o limite de faturamento anual do MEI para lidar com a defasagem!
Para poder se enquadrar como microempreendedor individual (MEI), é necessário seguir alguns requisitos importantes, E um deles é não ultrapassar o limite estabelecido de faturamento anual. Ou seja, O MEI não pode faturar mais do que o valor determinado caso queira continuar com os benefícios da categoria.
Além disso, não pode contratar mais que um funcionário. O problema é que o limite do MEI permanece congelado desde 2018. Portanto o faturamento anual do MEI ainda está limitado a R$ 81 mil. Mas o lado bom é que esse valor pode mudar em 2023. E isso vai depender do andamento de um projeto de lei que está em tramitação.
Como já foi explicado por Rodolfo Olivo, que é professor da FIA Business School, a regularização do MEI, foi uma enorme conquista. “Antes disso tudo, as pessoas eram bastante irregulares. A ideia original do MEI era que fosse um negócio muito pequeno, como por exemplo uma costureira individual ou uma pessoa com um carrinho de pipoca”, alega.
Qual vai ser o novo faturamento do MEI?
Caso a proposta original do projeto entre em vigor o novo limite de faturamento será de íncriveis R$ 130 mil reais anuais! Mas o novo valor proposto pela Câmara dos Deputados será de R$ 144,9 mil caso aprovado. E se o projeto obtiver a sanção presidencial para produzir seus efeitos, os microempreendedores poderão comemorar!
A mudança será de grande importância, pois o teto de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual) é defasado porque ele foi definido em 2018 com base no salário mínimo da época, que era de R$ 954,00. Desde então, o salário mínimo tem sido reajustado anualmente, mas o teto do MEI não acompanhou esse aumento.
O limite de faturamento anual do MEI atualmente é de R$ 81.000,00, o que equivale a uma média mensal de R$ 6.750,00. Esse valor pode parecer alto para algumas atividades, mas para outras, pode ser insuficiente, principalmente considerando a inflação acumulada nos últimos anos.