O governo Lula está enfrentando dificuldades para implementar as mudanças previstas no novo Bolsa Família 2023, e um dos obstáculos é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apesar de ainda estar em fase de implementação, o governo está enfrentando desafios para efetivar as alterações no programa.
Governo LULA é impedido pelo INSS de acessar dados para o Bolsa Família 2023
O acesso às informações do Cadastro Único é fundamental para o governo Lula implementar as mudanças no Bolsa Família 2023 e evitar pagamentos fraudulentos.
Dessa forma, enquanto o governo Lula solicita a integração dos dados do CadÚnico para atualizar os registros do sistema e evitar pagamentos fraudulentos do Bolsa Família 2023, o INSS resiste ao pedido alegando que as informações são sigilosas.
No entanto, o INSS tem resistido ao compartilhamento dos dados, alegando que são sigilosos. A Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional já se posicionaram a favor do compartilhamento dos dados, mas o INSS pede mais provas jurídicas da necessidade dessa medida.
O sistema do Cadastro Único já permite que prefeitos e assistentes sociais acessem os registros dos benefícios sociais, mas a consulta é feita de forma individual, enquanto o governo Lula quer ter acesso a todos os dados de uma vez para averiguar os 2,5 milhões de benefícios com suspeita de irregularidade no cadastro para o Bolsa Família 2023.
A batalha judicial entre o ministério do Desenvolvimento Social de Lula e o INSS continua em andamento.
Veja como se inscrever no Bolsa Família de 2023
Primeiramente, é importante esclarecer que a inscrição no programa Bolsa Família é feita por meio do Cadastro Único (CadÚnico). Para ser elegível, a família deve estar inscrita no CadÚnico e atender aos critérios do programa. Os critérios atualmente conhecidos são:
- CadÚnico: a inscrição da família deve estar atualizada;
- Renda: a renda per capita mensal deve ser de até R$ 105, ou até R$ 210 se houver um membro lactante, gestante ou menor de 21 anos na família;
- Crianças e adolescentes: devem estar com a carteira de vacinação em dia e matriculados na escola, com frequência adequada;
- Gestantes: devem fazer o pré-natal;
- Lactantes: devem fazer acompanhamento médico.
Confira os benefícios do CadÚnico
- Auxílio Brasil
- Auxílio-Gás
- Telefone Popular
- Tarifa Social de Energia Elétrica
- ID Jovem
- BPC/LOAS
- Aposentadoria com enfoque nas pessoas com baixa renda
- Minha Casa, Minha Vida
- Isenção para as inscrições no Enem e nos concursos públicos
- Carta Social
- Carteira da Pessoa Idosa
- Programa de Crédito Fundiário
- PETI
- Fomento referente às atividades rurais produtivas
- Programa Cisternas
- Programa de Reforma Agrária
- Água para todos
- Bolsa Verde
- Programa Brasil Alfabetizado