Se você é um microempreendedor individual (MEI) e tem interesse em comprar um carro, este artigo é relevante para você. Ao se formalizar como MEI, um profissional autônomo passa a ter acesso a diversos benefícios, incluindo no setor fiscal. Além disso, a formalização oferece vantagens como linhas de crédito criadas especificamente para MEIs, com condições especiais de pagamento e descontos na hora da compra.
Um dos principais exemplos dessas vantagens é uma linha especial de crédito destinada à compra de carros zero quilômetro. Entretanto, para ter acesso a esse benefício, é necessário cumprir alguns critérios. Confira quais são eles e veja se você pode ser beneficiado.
MEI Saiba como comprar um carro com desconto
Com o uso do CNPJ de microempreendedor, é possível facilitar a compra de um carro novo, por exemplo. É importante destacar que isso é possível devido à isenção de alguns impostos, como o ICMS e o IPI, concedida aos MEIs.
Essa isenção pode garantir um desconto de até 30% no preço da compra do automóvel desejado pelo microempreendedor individual. No entanto, para ter acesso a esse benefício, é necessário comprovar que o veículo será utilizado para sua atividade laboral como MEI.
Além disso, outros critérios também devem ser cumpridos para garantir o abatimento, incluindo:
- O preço do veículo não pode ser maior que o faturamento anual do microempreendedor individual, que atualmente é de R$ 81 mil;
- O microempreendedor individual deve manter a posse do veículo por pelo menos um ano;
- O MEI deve comprovar que tem ganhos suficientes para pagar as parcelas do carro.
Em resumo, o CNPJ de microempreendedor pode trazer benefícios na hora de adquirir um veículo, mas é importante atender a todos os requisitos exigidos para garantir a isenção de impostos e descontos.
Quais as consequências se comprar e não atender os requisitos?
É essencial que os microempreendedores individuais estejam cientes das condições impostas para a compra de um carro com benefícios diferenciados oferecidos aos MEIs.
Se o empreendedor tentar comprar um veículo com um valor muito superior ao que fatura ou parcelas que excedam seus ganhos pessoais, a compra não será aprovada. É importante cumprir todas as exigências para garantir o acesso ao benefício.
Além disso, a Receita Federal pode ser notificada sobre a situação e realizar uma fiscalização, exigindo que o MEI comprove todas as informações fornecidas ao Fisco.