De acordo com o Governo Federal, os microempreendedores individuais (MEIs) são indivíduos que trabalham como pequenos empresários de forma independente e, ao formalizarem seus negócios, terão acesso a uma variedade de benefícios que devem facilitar sua jornada rumo ao sucesso profissional. Se você é um MEI, é importante prestar atenção às informações a seguir.
Segundo dados do Ministério da Economia, existem cerca de 14 milhões de MEIs ativos no Brasil, o que equivale a cerca de 70% das empresas em atividade no país. Embora existam centenas de profissões cadastradas, é crucial lembrar que nem todas elas são elegíveis para se tornar um microempreendedor. Isso ocorre porque existem uma série de requisitos que devem ser atendidos para se tornar um empreendedor formalizado nessa categoria, sendo o principal deles a inclusão da atividade econômica na lista de profissões permitidas para MEI.
Veja as profissões que NÃO podem ser MEI
Dessa forma, a lista de ocupações que permitem podem ser acessadas no site do governo. Veja algumas das que não aparecem na lista:
- administradores;
- advogados;
- arquitetos;
- contadores;
- dentistas;
- engenheiros;
- jornalistas;
- médicos;
- nutricionistas;
- psicólogos;
- publicitários
- e veterinários.
Confira outros profissionais, como:
- alinhador de pneus;
- coletor de resíduos perigosos;
- consultores;
- DJ;
- esteticistas;
- humoristas;
- instrutor de música e restaurador de prédios históricos também não fazem parte da listagem.
Quais os critérios necessários?
Além disso, outros critérios são exigidos para se tornar um MEI, como a limitação do faturamento anual em no máximo R$ 81 mil. Conforme as informações fornecidas pelo Governo Federal, é igualmente importante que o empreendedor:
- Não tenha nenhum sócio na empresa que deseja formalizar;
- Não possua vínculo como titular, sócio ou administrador de outra empresa, ser sócio de sociedade empresária de natureza contratual ou administrador de sociedade empresária, sócio ou administrador em sociedade simples;
- Não tenha filiais da empresa;
- Tenha, no máximo, um empregado que receba um salário mínimo ou o piso da categoria, quando existir;
- Não exerça atividade como servidor público federal em atividade.
Veja como se regularizar como MEI
Depois de cumprir todos os requisitos, o empreendedor pode prosseguir com a formalização como MEI. O primeiro passo é acessar o portal de serviços do Governo Federal e criar uma conta com login e senha. Em seguida, procure pelo Portal do Empreendedor e clique na opção “Quero ser MEI”.
Depois de selecionar essa opção, o empreendedor deve clicar em “Formalizar-se”, o que o levará à página do questionário, onde deve preencher suas informações. Para concluir o processo, é importante emitir o certificado de MEI.
É importante lembrar que, antes de preencher as informações, é crucial que o empreendedor consulte a lista de ocupações permitidas e verifique se a cidade em que a pessoa está exige o cumprimento de alguma regra. Embora os MEIs não precisem ter um alvará de funcionamento, é necessário que eles sigam as regras estabelecidas pelo município.