Após menos de um ano de sua implementação, a Caixa Econômica Federal encerrou a modalidade de concessão de empréstimos consignado pelo benefício social do Auxílio Brasil. Tal iniciativa implementou-se em setembro de 2022, período em que Jair Bolsonaro (PL) era presidente da República e candidato à reeleição.
Consignado do Auxílio
Contudo, o consignado do Auxílio Brasil, foi duramente criticado por desviar recursos do programa de distribuição de renda e potencialmente agravar a situação de superendividamento dos mais pobres, devido às altas taxas de juros envolvidas. O banco afirmou que a decisão de retirar a modalidade do portfólio da instituição se baseou em “estudos técnicos”.
“Com as novas regras, a operação não se paga. Além disso, esse produto teve um cunho eleitoral, a Caixa foi o banco que mais ofertou crédito, com R$ 7,6 bilhões. É uma excrescência. Não posso ofertar crédito em um auxílio para uma pessoa se alimentar. Na minha opinião, isso tem de ser anulado”, disse Rita Serrano, presidente da Caixa, em entrevista ao jornal Valor Econômico.
“Dentro de uma política de concorrência e anticíclica, é uma possibilidade, mas precisa seguir regras de governança e precificação. Nada que dê prejuízo para o banco será feito, mas dentro de uma política de concorrência, vale a concorrência”, afirmou.
Apesar de suspensa desde 12 de janeiro, a modalidade de empréstimos consignados pelo benefício social do Auxílio Brasil encerrou-se recentemente de forma definitiva. A Caixa Econômica Federal justificou que o Ministério do Desenvolvimento Social precisava revisar o cadastro dos beneficiários, o que exigiu a suspensão temporária de novos contratos.
Em 10 de fevereiro, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mudou algumas regras relativas ao consignado, como a redução da margem consignável do benefício de 40% para 5% e o limite máximo de parcelas para o pagamento da dívida de 24 para 6. A taxa máxima de juros também caiu de 3,5% para 2,5% ao mês.
Pronunciamento da Caixa
A Caixa confirmou a retirada da modalidade de seu portfólio e informou que os estudos técnicos sobre o Consignado Auxílio foram concluídos. Quando questionada sobre a possibilidade de anistia das dívidas contraídas, o banco informou que “nada muda”.
“Para os contratos já realizados, nada muda. O pagamento das prestações continua sendo realizado de forma automática, por meio do desconto no benefício, diretamente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome”, finalizou.