No decorrer deste mês, aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações contra o órgão previdenciário na Justiça, dessa forma, serão contemplados com um valor total superior a R$ 1 bilhão em RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Assim, o valor exato que será distribuído é de R$ 1.007.396.949,91.
Quem recebe o valor atrasado do INSS?
Os beneficiados com as RPVs são aqueles que tiveram ações já concluídas, então, com pagamento definido pela Justiça e com atrasados de até 60 salários mínimos, que equivalem a R$ 78.120 neste ano.
Sobretudo, o Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou, em nota divulgada no dia 17 deste mês, que o montante foi liberado e caberá aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) a definição dos limites para o pagamento das RPVs.
Um total de 66.216 aposentados e pensionistas do INSS será contemplado com os repasses referentes a 50.524 processos autuados em janeiro de 2023, abrangendo revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários. É necessário consultar o site dos TRFs (tribunais regionais) responsáveis pela ação para verificar se o nome do segurado consta na lista de contemplados. Geralmente, é preciso informar dados como número do processo, nome do advogado e número da RPV para acessar as informações.
O CJF esclareceu, por nota, que cabe aos TRFs efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados de acordo com seus cronogramas próprios. Quanto à data em que as contas serão liberadas para saque, é necessário consultar a página de RPVs do respectivo Tribunal Regional Federal.
É importante ressaltar que os segurados que obtiveram ações com valores acima de 60 salários mínimos terão direito a um precatório, cujas regras de liberação dos recursos são diferentes das RPVs.
Confira as regiões e quanto será pago pelo INSS
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 328.174.451,52 (17.127 processos, com 19.462 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 78.930.791,48 (3.734 processos, com 5.102 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 146.717.637,03 (5.488 processos, com 6.809 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 255.633.351,68 (13.178 processos, com 17.403 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 197.940.718,20 (10.997 processos, com 17.440 beneficiários)