Nesta quarta-feira, 22, aconteceu na cidade de Paris, na França, uma conferência mundial organizada pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) na qual o Brasil se fez representar por uma comitê que teve como foco do discurso, a regulamentação das plataformas digitais e das redes sociais, a fim de se combater a propagação de fake news, contra a difusão do discurso de ódio e a proteção da democracia.
A saber, o governo Lula 3 tem como uma de suas prioridades, reforçada despois dos acontecimentos do 8 de janeiro, justamente esse combate a desinformação promovida pelas plataformas digitais e redes sociais, que aos poucos vão dilapidando a estrutura democrática do país.
Dentro do entendimento do governo, a fake news foi um elemento fundamental para que o 8 de janeiro pudesse se materializar.
Portanto, nova lei aprovada em abril de 2022 na Europa, que prevê regras especiais para a atuação de grandes empresas de tecnologia, seria um bom modelo a ser adotado pelo Brasil.
A iniciativa europeia, tem punições rígidas e até banimento da Europa em caso de infração.
Na prática, a lei que pode servir de inspiração para uma nova regulamentação no Brasil.
Assim, seria possível responsabilizar empresas como Facebook, Google e Twitter em caso de propagação de desinformação, as chamadas fake news.
Mensagem de Lula sobre combate a fake news
O presidente Lula não pode comparecer a conferência e enviou uma comitiva representando o estado brasileiro.
Quem leu mensagem enviada por Lula foi o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), João Brant.
Na mensagem, o presidente Lula chama atenção sobre a necessidade de uma ação global urgente para regulamentação democrática do setor.
Em uma passagem na qual cita os ataques golpistas do 8 de janeiro em Brasília, Lula diz:
“Não podemos permitir que a integridade de nossas democracias recaia sobre as decisões de alguns poucos atores que controlam as plataformas digitais”.
Todavia, Lula ainda faz menção aos efeitos destruidores das fake news durante a pandemia da Covid-19.
“A disseminação da desinformação contribuiu para milhares de mortes. O discurso do ódio faz vítimas todos os dias”.
Contudo, Lula reconheci sim que o tema trata de uma questão muito delicada:
“Precisamos de equilíbrio. Por um lado, é necessário garantir o exercício da liberdade de expressão individual, um direito humano fundamental. Por outro lado, precisamos garantir um direito coletivo: o direito da sociedade de ter acesso a informações confiáveis, e não a mentiras e desinformação”.
Recomendações globais da Unesco
De acordo com registrado pela Rede Brasil Atual, “a conferência foi convocada ante o crescimento descontrolado do discurso de ódio e desinformação no mundo digital. A Unesco afirma que o mundo precisa debater como avançar rumo a uma internet confiável. Este é o tema principal dos dois dias de debates na capital francesa”.
Serão cerca de 4 mil participantes que discutirão propostas de regulamentação que podem ser aplicadas as redes sociais a fim de proteger a democracia.
Contudo, observando-se o cuidado para a preservação da liberdade de expressão
A saber, um esboço inicial de “recomendações globais” para o ambiente digital indica a necessidade de uma política de transparência sobre a moderação de conteúdos em plataformas. Desse modo, plataformas como YouTube, Telegram e Facebook, precisaram se submeter a normas de responsabilização sobre a manutenção de mensagens contra os direitos humanos ou a democracia, entre outras urgências.
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Confira abaixo a íntegra da mensagem do presidente Lula lida em Paris:
Integra da carta de Lula a Unesco
À Sua Excelência a Senhora
Audrey Azoulay
Diretora-Geral da UNESCO
Senhora Diretora-Geral,
Gostaria de agradecê-la pelo convite para participar da Conferência Global da UNESCO que será realizada em Paris entre os dias 22 e 23 de fevereiro de 2023.
As plataformas digitais, em suas diferentes modalidades, são parte fundamental de nosso dia-a-dia. Elas definem a maneira como nos comunicamos, como nos relacionamos e como consumimos produtos e serviços. O desenvolvimento da internet trouxe resultados extraordinários para a economia global e para nossas sociedades. As plataformas ajudam a promover e difundir o conhecimento. Facilitam o comércio. Aumentam a produtividade. Ampliam a oferta de serviços e a circulação de informações.
Esses benefícios, no entanto, estão distribuídos de maneira desproporcional entre as pessoas de diferentes níveis de renda, ampliando a desigualdade social. O ambiente digital acarretou a concentração de mercado e de poder nas mãos de poucas empresas e países. Trouxe, também, riscos à democracia. Riscos à convivência civilizada entre as pessoas. Riscos à saúde pública. A disseminação de desinformação durante a pandemia contribuiu para milhares de mortes. Os discursos de ódio fazem vítimas todos os dias. E os mais atingidos são os setores mais vulneráveis de nossas sociedades.
O mundo todo testemunhou o ataque de extremistas às sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Brasil no último 8 de janeiro. Ao fim do dia, a democracia brasileira venceu e saiu ainda mais forte. Mas nunca deixaremos de nos indignar com as cenas de barbárie daquele domingo.
Continua
O que ocorreu naquele dia foi o ápice de uma campanha, iniciada muito antes, que usava, como munição, a mentira e a desinformação. E tinha, como alvos, a democracia e a credibilidade das instituições brasileiras. Em grande medida, essa campanha foi gestada, organizada e difundida por meio das diversas plataformas digitais e aplicativos de mensagens. Repetiu o mesmo método que já tinha gerado atos de violência em outros lugares do mundo. Isso tem que parar.
A comunidade internacional precisa, desde já, trabalhar para dar respostas efetivas a essa questão desafiadora de nosso tempo. Precisamos de equilíbrio. De um lado, é necessário garantir o exercício da liberdade de expressão individual, que é um direito humano fundamental. De outro lado, precisamos assegurar um direito coletivo: o direito de a sociedade receber informações confiáveis, e não a mentira e a desinformação.
Também não podemos permitir que a integridade de nossas democracias seja afetada pelas decisões de alguns poucos atores que hoje controlam as plataformas. A regulação deverá garantir o exercício de direitos individuais e coletivos. Deverá corrigir as distorções de um modelo de negócios que gera lucros explorando os dados pessoais dos usuários. Para ser eficiente, a regulação das plataformas deve ser elaborada com transparência e muita participação social. E no plano internacional deve ser coordenada multilateralmente. O processo lançado na UNESCO, tenho certeza, servirá para construção de um diálogo plural e transparente. Um processo que envolva governos, especialistas e sociedade civil.
Continua
Ao mesmo tempo, devemos trabalhar para reduzir o fosso digital e promover a autonomia dos países em desenvolvimento nessa área. Precisamos garantir o acesso à internet para todos, fomentar a educação e as habilidades necessárias para uma inserção ativa e consciente de nossos cidadãos no mundo digital. Países em desenvolvimento devem ser capazes de atuar de forma soberana na moderna economia de dados, como agentes e não apenas como exportadores de dados ou consumidores passivos dos conteúdos.
Esta conferência na UNESCO é o início de nosso debate, e não seu ponto final. Estou certo de que o Brasil poderá contribuir de forma significativa para a construção de um ambiente digital mais justo e equilibrado, baseado em estruturas de governança transparentes e democráticas.
Aproveito a oportunidade para apresentar os votos de minha mais alta estima e consideração.
Luiz Inácio Lula da Silva – Presidente da República Federativa do Brasil