Quando uma pessoa decide abrir uma pequena empresa, é importante considerar vários aspectos e entender as diferenças entre o enquadramento como MEI ou ME. Alguns trabalhadores buscam apenas sair da informalidade, tornando-se um Microempreendedor Individual (MEI), enquanto outros desejam fundar uma Microempresa (ME).
Para esclarecer essas duas modalidades de empresa, apresentamos este artigo. Leia até o final e conheça as principais diferenças entre MEI e ME.
Afinal, o que é um MEI?
O microempreendedor individual, conhecido como MEI, foi criado em 2006 com o intuito de formalizar trabalhadores autônomos e simplificar suas obrigações fiscais. Embora possa parecer uma medida arrecadatória, a formalização permite ao trabalhador contribuir para o sistema previdenciário, reduzindo o déficit natural gerado pela aposentadoria de pessoas que não contribuem para o INSS. Além disso, a formalização traz vantagens como acesso a benefícios sociais e possibilidade de crescimento, uma vez que o formato de MEI apresenta baixos custos e pode ser uma porta de entrada para o mundo dos negócios. No entanto, nem todas as atividades enquadram-se como MEI e é importante estar atento a essa lista.
E o que é uma ME?
A ME é representada pela sigla “ME” e, diferentemente do MEI, não possui restrições de atividades, pois é entendido que o porte desse tipo de empresa pode ser exercido em qualquer natureza. É interessante notar que a ME pode ser uma evolução do MEI, permitindo uma atuação mais ampla, inclusive com diferentes naturezas jurídicas. No entanto, existem limitações em relação a alguns aspectos, que serão abordados posteriormente. Quando uma empresa ME atinge seu limite, é natural que ela precise avançar para o próximo estágio do empreendedorismo.
Entenda as diferenças entre MEI e ME?
Tipo de tributação
Outra diferença importante entre MEI e ME é a forma de tributação. O MEI tem um regime simplificado de tributação, conhecido como Simples Nacional, em que o empreendedor paga um valor fixo mensal que varia de acordo com a atividade exercida. Esse valor inclui impostos como o INSS, ISS e ICMS, além de permitir o acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria, salário-maternidade e auxílio-doença.
Já a ME pode optar por diferentes regimes de tributação, como o Simples Nacional, o Lucro Presumido ou o Lucro Real, a depender do seu faturamento e atividade exercida. Cada regime possui suas particularidades e alíquotas de impostos, exigindo uma maior complexidade na gestão financeira e contábil da empresa.
Funcionários
O MEI pode contratar apenas um funcionário, que deve receber um salário mínimo ou o piso da categoria profissional correspondente. Além disso, é necessário arcar com as obrigações trabalhistas e previdenciárias do funcionário, como o FGTS, INSS e férias remuneradas.
Já a ME não tem limitações em relação à quantidade de funcionários que pode contratar, devendo cumprir com todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias estabelecidas pela legislação.
Natureza jurídica
Por fim, outra diferença entre MEI e ME está relacionada à natureza jurídica da empresa. O MEI é uma figura jurídica que não se enquadra nos formatos tradicionais de empresa, como Sociedade Limitada (Ltda) ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), sendo caracterizado como um empresário individual.
Já a ME pode adotar diferentes formatos jurídicos, como Sociedade Limitada (Ltda), Sociedade Anônima (S.A.) ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), dependendo da escolha dos sócios e das características da empresa.
Em resumo, MEI e ME são formatos de empresas distintos, cada um com suas particularidades em relação a limite de faturamento, tipo de tributação, contratação de funcionários e natureza jurídica. É importante avaliar cada uma dessas diferenças para escolher o formato mais adequado para o seu negócio.