O INSS alega que a revisão pode gerar um prejuízo de R$ 46 bilhões aos cofres públicos! Do mesmo modo afirma que a suspensão dos processos é necessária para evitar decisões conflitantes em diferentes instâncias judiciais.
A principal alegação contrária à revisão da vida toda é a impossibilidade técnica para fazer as revisões em contrapartida aos segurados que aguardam atendimento. Confira mais sobre o INSS ter recorrido ao STF que suspenda a revisão da vida toda!
Em dezembro de 2022, a revisão da vida toda foi aprovada pelo STF por seis votos a cinco. Os ministros da corte reconheceram que os segurados do INSS têm o direito de optar pela regra mais vantajosa em caso de mudanças na legislação, seguindo o entendimento do STJ.
No entanto, o INSS argumenta que a revisão nesse momento pode resultar em maior tempo de espera para cerca de 5 milhões de segurados com atendimento pendente. O diretor do IBDP, Paulo Bacelar, explica que o pedido de suspensão tem como objetivo dar tempo para a adaptação.
Explica Paulo Bacelar
“Se tiver uma enxurrada de processos concedidos agora, julgados procedentes, o INSS teria dificuldade em implantar essas revisões. Esse pedido de suspensão visa exatamente um tempo para se adaptar, para poder criar um sistema administrativo de cumprimento dessas decisões”
Outro motivo é que a revisão da vida toda resultaria em alto impacto orçamentário e a alteração de sistemas de rotinas e processos. Segundo o INSS, não se justificava enquanto a tese estava em discussão. Além disso, o pedido argumenta que juízes têm determinado a implantação imediata da revisão com exigência de pagamento da nova renda mensal, com multa diária em caso de descumprimento! Nesse sentido, que em algumas decisões, os magistrados se basearam em cálculos feitos pela internet.
Completa Bacelar
“Em alguns casos, inclusive, os magistrados têm determinado que se usem os cálculos simulados pelos segurados em sistemas vendidos na internet, que são imprecisos, não homologados, sem qualquer certificação e nem mesmo consideram os períodos em que não existem remunerações no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), elevando assim abusivamente o valor da revisão em casos que a revisão seria inclusive desvantajosa”.
Por fim o que é a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda permite que aposentados e pensionistas do INSS solicitem a inclusão de contribuições feitas antes de julho de 1994 no cálculo do benefício. Logo pode resultar em um aumento no valor recebido mensalmente. A discussão sobre a revisão da vida toda foi objeto de decisão do Supremo Tribunal Federal em dezembro de 2022.