Embora seja um assunto importante nos bastidores do meio jurídico, a disputa pela primeira indicação do presidente Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF) não terá um impacto significativo no perfil de votação da Corte.
A realização do desejo do governo e dos parlamentares de formar um tribunal menos punitivo em matéria criminal dependerá da segunda nomeação que Lula fará ainda este ano, em outubro.
O ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentará em maio, tem defendido a corrente do “garantismo” penal nos casos de crimes cometidos por políticos e no colarinho-branco.
A inclinação da ministra Rosa Weber em decisões criminais tende a ser mais dura, e que ela deixará o tribunal no segundo semestre. Como resultado, se o ex-presidente Lula buscar um perfil semelhante ao do ministro Lewandowski, isso provavelmente não afetará significativamente os resultados dos julgamentos no STF.
Como fica o STF?
Os apoiadores do presidente Lula afirmam que ele buscará um indicado com perfil garantista e que também esteja alinhado com as questões econômicas. Embora ele também possa buscar um nome “progressista” em questões sociais, é improvável que o presidente escolha alguém que seja contrário a um Senado mais conservador do que o que encontrou em seus mandatos anteriores. O professor do Insper, Diego Werneck Arguelhes, acredita que as classificações dos ministros do STF como “garantistas” e “não garantistas” não são estáveis e são afetadas pela conjuntura política. Ele observa que a conjuntura atual é favorável a figuras que sejam menos ativas na responsabilização de atores políticos, como o procurador-geral da República, Augusto Aras, que foi reconduzido para um segundo mandato em 2021 com votos importantes da oposição. Aras é considerado um aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo especialistas, Lewandowski é considerado um defensor do “garantismo”, enquanto Rosa é classificada como integrante de um grupo que defende um direito penal mais rígido, visando combater impunidades. Um exemplo emblemático da divergência entre os dois ministros é o debate sobre a possibilidade de cumprimento de pena após condenação em segunda instância, no qual ambos se posicionaram contra essa possibilidade. Entretanto, Rosa passou a aplicar a jurisprudência da Corte em casos concretos, permitindo a execução penal após decisão de segundo grau, sem esperar o fim de todos os recursos. Lula foi preso em 2018 na Operação Lava Jato com base nesse entendimento, com Lewandowski e Rosa em lados opostos. Em 2019, o STF alterou sua posição sobre o assunto.
Posicionamento de Lula
Lula busca um nome garantista para o STF, que possa defender suas questões e direitos na Corte.
A indicação de um nome com esse perfil é um desafio, mas também pode diminuir a politização no tribunal.
De acordo com analistas, Lula deve buscar alguém progressista em temas sociais, mas que não se oponha a um Senado mais conservador.
O professor do Insper, Diego Werneck Arguelhes, acredita que as posições dos ministros não são estáveis e dependem da conjuntura política. Ele destaca que hoje é mais favorável a figuras com posição menos ativa na responsabilização de atores políticos.
Para o advogado Marco Aurélio Carvalho, a indicação deve equilibrar o perfil garantista com sensibilidade social e visão humanista progressista. Oscar Vilhena Vieira, diretor da FGV Direito SP, destaca que um perfil garantista favorece um comportamento menos persecutório, o que agrada o Senado e políticos. A vaga deixada por Rosa Weber é vista como uma grande oportunidade para mudar o perfil da Corte.
Escolhidos de Lula
O ex-presidente Lula poderá indicar dois ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano. Mas a escolha da sucessora de Rosa Weber, que deve se aposentar em novembro, é vista como crucial, pois manterá ou alterará o equilíbrio entre os ministros garantistas e os que defendem um direito penal mais rigoroso.
Lula deverá buscar um nome garantista, mas que também tenha sensibilidade social e uma visão progressista e humanista, especialmente no campo econômico, de acordo com seu coordenador do grupo Prerrogativas.
No entanto, é improvável que Lula torne a Corte mais progressista, uma vez que os ministros que tendem a sair em breve são comprometidos com as pautas progressistas. Além disso, o Congresso poderia resistir à indicação de alguém que apoie publicamente a legalização do aborto, por exemplo. Há a possibilidade de uma terceira indicação, caso Luís Roberto Barroso antecipe sua saída. Mas isso poderia resultar em uma mudança maior no equilíbrio da Corte, especialmente em questões penais e econômicas.
Politização
De acordo com especialistas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve levar em consideração um perfil que reduza a politização. Sobretudo, as tensões no Supremo Tribunal Federal ao escolher os futuros ministros. A preocupação é evitar a judicialização da política e agravar conflitos entre os ministros. Para Diego Werneck Arguelhes, do Insper, é importante que as indicações ajudem a reconstruir a legitimidade do tribunal. E também que os poderes individuais dos ministros sejam usados com moderação. O governo e os parlamentares têm a ambição de formar um tribunal menos punitivista em matéria criminal, o que depende da segunda nomeação que Lula fará em outubro deste ano. A invasão ao STF por uma turba em janeiro deste ano, estimulada por Jair Bolsonaro, criou a percepção de que o tribunal age em desacordo com suas funções.