Na última sexta-feira, 18, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou o encerramento de três investigações contra o presidente Lula (PT).
A decisão diz respeito a dois processos da Lava Jato, um que envolvia doações ao Instituto Lula.
Outro envolvendo o terreno no qual está construída a sede do Instituto.
Também há um terceiro processo que apurava supostas irregularidades na aquisição de caças suecos, durante a gestão Lula e Dilma.
Todavia, os processos já estavam suspensos pela Justiça Federal de Brasília desde 2021, justamente por decisões anteriores do próprio STF.
Todos os procedimentos já haviam sido suspensos pelo ministro ainda em 2021, mas agora de forma definitiva.
Portanto, Lewandowski aceitou os pedidos feitos pela defesa do presidente e encerrou os processos de forma definitiva.
De acordo com o ministro, não há possibilidade dessas ações serem retomadas, visto que as provas utilizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) nesses casos, são ilícitas e nos três casos “constata-se a ocorrência do fenômeno da contaminação ou da contagiosidade” dos elementos de provas.
A decisão de Lewa
Em sua decisão, Lewandowski indicou que as provas utilizadas pelo Ministério Público foram obtidas em acordo de leniência da empreiteira Odebreacht e que, portanto, não poderiam ser usadas por terem sido obtidas de forma ilegal.
“Trata-se, em verdade, de imputações calcadas em provas contaminadas, que foram produzidas, custodiadas e utilizadas de forma ilícita e ilegítima, o que evidencia a ausência de justa causa para o seu prosseguimento”, cita trecho.
No caso dos caças, nem mesmo os procuradores do MP que promoveram a acusação, consideravam haver provas contra Lula, como mostraram as mensagens trocadas entre eles mesmos.
Essa troca de mensagens foi também levada em consideração por pelo ministro.
De acordo como a
Ainda sobre os procedimentos da compra dos caças, o ministro entendeu que a troca de mensagens entre os procuradores responsáveis pela acusação mostraram que eles mesmos consideravam não haver provas suficientes para embasar uma denúncia contra Lula.
Segundo Lewandowski os procuradores “jamais deixaram de reconhecer a fragilidade das imputações que pretendiam assacar contra o reclamante”.
A “Vaza Jato”, foi o vazamento por hackers, das trocas de mensagens entre procuradores da Lava Jato e o então juiz Sergio Moro.
O The Intercept, foi o portal responsável pela revelação das mensagens da “Vaza Jato”.
Ainda segundo o ministro, a negociação para a compra dos caças começou no governo de Fernando Henrique (PSDB) e foi concluída com Dilmão (PT).
E de acordo com Lewa, existem suficientes elementos para corroborar que as negociações atenderam aos parâmetros de “legalidade, legitimidade e economicidade”.
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