O INSS, responsável pelo pagamento de diversos benefícios previdenciários como aposentadorias, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão, além de outros benefícios trabalhistas. Atualmente, está enfrentando uma situação complicada devido à Revisão da Vida Toda.
O STF havia concedido parecer favorável a essa revisão, que pode aumentar o valor das aposentadorias de alguns segurados.
No entanto, o INSS entrou com um pedido de anulação da decisão, o que pode prejudicar muitas pessoas.
Contudo, a Revisão da Vida Toda teve mais uma atualização. Assim, com base no que a Previdência Social colocou como argumento para que o procedimento não seja considerado como válido. Confira o que está acontecendo a seguir.
A Revisão da Vida Toda do INSS irá acabar?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fez um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte anule todas as ações relacionadas à “Revisão da Vida Toda” até que seja tomada uma decisão final sobre o assunto.
O INSS argumenta que a ação deve ser retardada até que os parâmetros para a revisão sejam definidos e que revisões imprecisas estão sendo realizadas com base em sistemas não homologados disponíveis na internet, o que pode causar erros.
O órgão também afirma que não tem capacidade técnica e operacional para realizar as revisões atualmente, o que poderia levar a um risco de colapso nas atividades administrativas e impossibilidade de cumprir a decisão neste momento.
Entenda como é feita a Revisão da Vida Toda
É importante destacar que a Revisão da Vida Toda é um direito dos aposentados e se aplica a grupos específicos.
O primeiro grupo é composto por pessoas que se aposentaram após o ano de 1999, pois é necessário estar dentro desse período para se beneficiar da regra, devido às mudanças ocorridas após a criação do Plano Real.
Já o segundo grupo forma-se por aqueles que acreditam que houve um erro no cálculo do valor de seu benefício.
A nova regra, aprovada pelo STF no final do ano passado, determina que os segurados do INSS possam usar toda a sua vida contributiva para calcular o valor de seu benefício. Sobretudo, não apenas antes de julho de 1994, data de criação do Plano Real.