O Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) é um dos tributos obrigatórios que os brasileiros precisam pagar no início do ano, juntamente com outras obrigações fiscais. Após dois anos de uma tumultuada pandemia e um cenário econômico caótico no país, muitos condutores têm atrasado o pagamento do imposto, o que pode gerar consequências negativas.
Uma das principais consequências de não pagar o IPVA é a impossibilidade de tirar o licenciamento do veículo, conforme estabelecido pela legislação.
Além disso, o não pagamento pode resultar em multas e juros, além de poder levar a apreensão do veículo em casos extremos. É importante ressaltar que o valor arrecadado com o IPVA é destinado aos estados e municípios, e é utilizado para investimentos em áreas como saúde, educação e segurança pública.
Veja os problemas gerados por não pagar o IPVA
Além da possibilidade de apreensão do veículo e do cadastro na Dívida Ativa, o não pagamento do IPVA também pode resultar em pontos somados na CNH do proprietário.
Embora o carro não seja “perdido”, as consequências podem ser graves, pois após a apreensão, o proprietário terá que arcar com custos exorbitantes, como pagar o tributo, taxas e multas para retirar o veículo do pátio do Detran.
Em alguns casos, o valor pode ser tão elevado que o motorista acaba abandonando o carro. Além disso, quem é registrado na Dívida Ativa do Estado fica impedido de realizar uma série de ações, como prestar concurso público e obter financiamentos.
Multas e perda de pontos na carteira
Cada estado é responsável por cobrar o IPVA, e as regras podem variar dependendo da localidade do proprietário do veículo.
Em geral, uma pequena multa é cobrada por dia de atraso no pagamento e pode chegar a 20% do valor total do imposto. Além disso, juros mensais são aplicados a uma taxa de 1% ou à taxa Selic, o que for maior. Se o veículo for apreendido, o condutor receberá sete pontos em sua CNH.
Se atente as Fake News
Recentemente, circulou nas redes sociais que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que motoristas que não pagassem o IPVA teriam a carteira de habilitação cassada. No entanto, esta informação é falsa e não deve ser compartilhada.
O Código de Trânsito Brasileiro não prevê a cassação da carteira de habilitação por falta de pagamento do IPVA. Portanto, sempre que alguém receber uma mensagem desse tipo, deve consultar essas informações apenas em sites confiáveis, como o Portal do Trânsito. Na verdade, uma dica útil é ficar atento aos erros ortográficos e gramaticais. Essas mensagens falsas geralmente têm vários erros de digitação e erros gramaticais.
Veja como negociar o IPVA em atraso
Para evitar punições, aqueles que desejam quitar suas dívidas de IPVA devem acessar o site do Detran estadual ou da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Isso permitirá a obtenção de uma nova guia de pagamento, que incluirá todas as multas aplicáveis e a data de vencimento atualizada.