Fraudes podem ser tentadas logo após a abertura do CNPJ, conforme alerta da plataforma MaisMei. Nesse sentido apesar de se falar muito na DAS, valor que o MEI deve pagar, assim nada se compara às fraudes.
Para se proteger conheça os 4 golpes mais usados contra MEI:
A partir deste mês, os microempreendedores individuais (MEI) estão sujeitos a pagar os novos valores das guias mensais DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que garantem direitos como aposentadoria e auxílio doença. Os valores variam de R$ 66,10 a R$ 162,24 conforme a função que desempenham.
Todavia pode não ser grande preocupação para os MEIs, contudo golpes podem passar despercebidos no início. O optante pelo MEI deve estar atento às tentativas de fraudes que podem ocorrer logo após a abertura do CNPJ.
A facilidade e conveniência de resolver todas as obrigações pela internet, vantagem do MEI, também pode ser usada pelos fraudadores para enganar e roubar informações sensíveis. É importante que os MEIs estejam atentos a possíveis fraudes e tomem medidas preventivas para proteger seus negócios.
A plataforma MaisMei listou os quatro golpes mais comuns aplicados contra microempreendedores individuais (MEI).
A apuração levou em consideração 1,5 milhão de usuários:
1 – Golpe da Taxa Associativa:
Muitos microempreendedores têm sido alvo de um golpe que envolve uma cobrança por e-mail informando a existência de um débito, geralmente entre R$ 188,98 e R$ 288,98, referente a uma taxa única associativa. O documento fraudulento é enviado com características de um documento oficial, e ameaça protesto em caso de não pagamento.
2- Golpe do cadastramento nacional de empresas:
Há relatos de microempreendedores recebendo supostas cobranças de um CNDE (Cadastramento Nacional de Empresa) no valor de R$97,00, que afirmam ser uma “contribuição anual”. Os golpistas ameaçam cancelar o CNPJ caso o pagamento não seja feito. No entanto, trata-se de um golpe, já que não há nenhuma taxa obrigatória desse tipo para MEIs.
É importante ressaltar que a Receita Federal não envia cobranças de taxas para manter a inscrição no CNPJ ativa por e-mail. Os únicos compromissos obrigatórios do MEI são o pagamento mensal da guia DAS e o envio da declaração anual de faturamento (DASN) uma vez ao ano. Portanto, é preciso ficar atento e desconfiar de e-mails ou documentos com cobranças que não correspondem a essas obrigações.
Por fim mais dois golpes que mais aplicam ao MEI:
3- Golpe do Boleto de Registro de Domínio
Empresas mal-intencionadas têm enviado cobranças do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) para microempreendedores individuais, mesmo sem eles terem solicitado nenhum serviço. A cobrança vem em forma de Ficha de Compensação, muitas vezes com características de taxa obrigatória oficial da entidade, o que se trata de um golpe.
Golpistas também podem emitir boletos falsos de pagamento para taxas de manutenção optativa de marcas ou patentes, ou para renovação imediata. Os boletos podem alegar que o pagamento resultará na publicação do registro em uma suposta “edição anual de marcas e patentes” ou no envio de outras publicações, entre outras ações. No entanto, essas taxas são falsas e não têm relação com o registro de marcas ou patentes.
4 – Golpe da Guia DAS descontado na fatura de energia:
No golpe da Guia DAS MEI, os estelionatários enviam uma correspondência ou entram em contato por telefone, alegando serem da Prefeitura da cidade do microempreendedor e informando que a única forma de pagamento disponível para a guia DAS é por meio de PIX para desconto na conta de energia.
A correspondência falsa geralmente apresenta o remetente “Simples Nacional”. Trata-se de um golpe, já que a guia DAS só pode ser emitida pelo próprio microempreendedor, por meio do Portal do Empreendedor ou do aplicativo do MEI.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional não realiza cobranças de impostos DAS – MEI em parceria com prefeituras. Bem como empresas privadas ou por meio de desconto na conta de água, luz ou telefone. Qualquer contato com essa natureza deve ser considerado como golpe.