Mais uma investigação contra Bolsonaro sai do STF para outras esferas do judiciário após o ex presidente perder o foro privilegiado que o acompanhava ao longo dos mais de 30 anos dos quais viveu única e exclusivamente da política.
Dessa vez foi o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que enviou a notícia-crime apresentada pela Polícia Federal.
A acusação é sobre uso irregular de adolescentes pela campanha de Jair Bolsonaro (PL) na eleição presidencial de 2022.
Segundo o inquérito, a campanha de Bolsonaro utilizou imagens de crianças e adolescentes em campanha política em situações que incitaria o uso de armas.
Como se trata de um crime eleitoral e Bolsonaro não possui mais foro privilegiado, Fux entendeu que a investigação é responsabilidade do TRE-DF.
Visto que o SFT não é mais responsável pela competência originária do caso, que ainda não estava em fase de julgamento.
“Promovo o declínio da competência desta Corte e determino de remessa dos presentes autos à Justiça Eleitoral do Distrito Federal, por ser a autoridade judiciária em tese competente para o prosseguimento do feito”, justificou o ministro.
Importante ressaltar que todos os parlamentares e ministros tem direito a foro privilegiado.
Bolsonaro e o foro privilegiado
Durante os 4 anos do governo Bolsonaro, o então presidente esteve blindado pelo PGR (Procurador Geral da República), Augusto Aras, de todos as ilegalidades, abusos e crimes dos quais foi acusado.
Contudo, com o fim do privilégio, as investigações começam a sair da gaveta.
Segredo de Justiça
O processo encaminhado por Fux para o TSE está sobre segredo de Justiça. Ou seja, não é possível saber sobre qual caso se refere a denúncia.
De acordo com o colunista Guilherme Amado, do Metrópoles, Bolsonaro chegou a ser acusado de usar crianças, sem autorização dos pais, em vídeos da campanha de reeleição.
Pra se ter uma ideia, vários pais de adolescentes registraram boletins de ocorrência na Polícia Civil contra a escola das crianças e dos adolescentes.
Visto que a escola não consultou ou pediu qualquer tipo de consentimento dos pais para exposição dos alunos menores de idade junto a imagem de Bolsonaro.
Primeira instância
Na última sexta-feira, 10, a ministra Cármen Lúcia, do STF, já havia enviado oito pedidos de investigação contra Bolsonaro para a primeira instância do Judiciário do Distrito Federal.
Além disso, o próprio Fux, assim como o também ministro Edson Fachin, já haviam enviado dois pedidos de investigação contra Bolsonaro à primeira instância no início da semana.
A saber, os pedidos foram feitos por parlamentares e entidades em 2021, após as comemorações do feriado do Dia da Independência, em 7 de setembro.
Para quem não se lembra, à época Bolsonaro fez discursos inflamados, com ataques a ministros da Suprema Corte.
“Um ministro que deveria zelar pela nossa liberdade, pela democracia, pela Constituição, mas faz exatamente o contrário. Ou esse ministro se enquadra ou ele pede para sair”.
Disse Bolsonaro, em uma referência nominal ao ministro do STF Alexandre de Moraes, o Xandão, terror dos bolsominions.
“Não vamos mais admitir pessoas, como Alexandre de Moraes, que desrespeitam nossa Constituição.”
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