É importante esclarecer que não houve uma declaração direta do presidente Lula sobre um possível aumento na conta de luz devido à decisão do ministro Luiz Fux.
O que ocorreu foi que o aumento na conta de luz pode ser uma consequência indireta da decisão do ministro. Já que a suspensão parcial da lei pode permitir que os estados voltem a cobrar as taxas TUSD e TUST na base de cálculo do ICMS sobre a tarifa de energia elétrica, o que pode impactar no valor final cobrado ao consumidor.
Entretanto, é importante lembrar que a tarifa de energia elétrica é regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que estabelece os valores a serem cobrados e os critérios de reajuste, baseados em diversos fatores, como custos de geração e transmissão, entre outros.
Dessa forma, a decisão do ministro Luiz Fux pode impactar no cálculo do ICMS sobre a tarifa de energia elétrica, mas não necessariamente resultará em um aumento imediato na conta de luz.
O que Lula disse sobre o aumento da conta de energia
De fato, as publicações que atribuem ao presidente Lula a declaração sobre o aumento na conta de luz são falsas e constituem uma forma de desinformação.
Não há registro de que o ex-presidente tenha feito esse comentário recentemente.
Além disso, a montagem divulgada nas redes sociais não se refere a nenhuma matéria real do portal g1. É importante que os usuários das redes sociais tenham cuidado ao compartilhar informações e verifiquem a veracidade das informações antes de divulgá-las.
Tarifa Social de Energia Elétrica
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa criado pelo Governo Federal que fornece reduções nos valores das faturas de eletricidade. A taxa de desconto concedida varia de acordo com o consumo elétrico da família.
O programa é direcionado para famílias registradas no Cadastro Único (CadÚnico), que estejam em situação de vulnerabilidade social e não possuam meios financeiros para arcar com a totalidade do custo da tarifa.
O desconto aplicado pode variar entre 10% e 100% do valor total da conta de luz, dependendo do consumo elétrico mensal. Para compreender melhor:
- Famílias que consomem entre 101 KWh e 220 KWh tem um desconto de 10%;
- Quem consome entre 31 KWh e 100 KWh tem um desconto de 40%;
- Quem consome até 30 KWh tem um desconto de 65%;
- Quem ganha o desconto de 100% na tarifa da conta de luz são os povos indígenas e quilombolas.