Quando o INSS nega um pedido de benefício, os recursos administrativos são a primeira opção para os beneficiários questionarem decisões desfavoráveis.
Dessa forma, o segurado pode fazer o pedido de recurso por telefone ou pelo Meu INSS. Sendo necessário compreender claramente o motivo da negativa antes de entrar com o recurso.
O Conselho de Recursos da Previdência Social é quem avalia os pedidos, sendo uma possibilidade de ter uma avaliação sob um outro olhar.
Logo então, o prazo para entrar com o recurso é de 30 dias após tomar ciência do indeferimento do pedido.
É importante destacar que, para ser mais assertivo, o segurado precisa compreender claramente o motivo da negativa. O beneficiário deve procurar pela opção “Recurso e Revisão” e depois “Recurso Ordinário”, a primeira instância dos pedidos de revisão.
Veja como recorrer da decisão do INSS
De acordo com Jefferson Luiz Mendes, o segurado precisa prestar atenção nas razões do recurso, ou seja, nos argumentos que usaram-se para convencer o Conselho de que a pessoa tem direito ao benefício que está pedindo.
Sobretudo, ele sugere que, se possível, as razões do recurso se apresentem por meio de um documento. Esse documento servirá como argumento e base para o Conselho se manifestar a partir do que foi dito pelo requerente.
O recurso é avaliado pela Junta de Recursos, considerada a primeira instância do colegiado, que analisa o pedido e se manifesta.
A tramitação pode ser acompanhada no site consultaprocessos.inss.gov.br por todas as pessoas vinculadas ao processo. Incluindo o próprio segurado requerente ou seu advogado. O login é realizado via sistema Gov.br.
Devo entrar com uma ação judicial?
É importante ressaltar que o processo de recurso administrativo é fundamental para garantir os direitos previdenciários do segurado. Além disso, é uma forma de buscar soluções para eventuais erros ou equívocos nas avaliações realizadas pelo INSS.
No entanto, é essencial que o segurado tenha um conhecimento básico sobre o assunto para que possa apresentar argumentos e razões consistentes e coerentes, a fim de ter o seu pedido de benefício reavaliado e, eventualmente, concedido.
Caso o segurado tenha dúvidas sobre o processo de recurso administrativo, recomenda-se buscar ajuda especializada, como de um advogado ou de um profissional de previdência social.
Em quais situações cabe recurso?
Portanto, de acordo com o chefe da Divisão de Educação e Desenvolvimento do INSS, o recurso deve ser utilizado quando o segurado compreende que tem direito ao benefício que está sendo questionado e que a decisão administrativa está em desacordo com seu entendimento.
Em alguns casos, como no exemplo da mulher com 62 anos e 14 anos e 11 meses de contribuição, pode ser mais vantajoso aguardar para completar o tempo mínimo de contribuição antes de solicitar o benefício novamente, em vez de entrar com um recurso.
Valores atualizados pelo INSS
Quando reconhece um recurso, a Junta de Recursos determina o benefício implantado, o que significa que o INSS deve iniciar o pagamento imediatamente.
Se a decisão for retroativa, ou seja, se o benefício deveria ter concedido em uma data anterior à do julgamento, o segurado tem direito aos valores atrasados.
Esses valores são pagos em uma única parcela, corrigidos monetariamente e com acréscimo de juros. É importante lembrar que o valor dos atrasados podem elevar-se bastante.