Há um Projeto de Lei (PL) em trâmite no Congresso Nacional, com o intuito de criar o Auxílio para Mães Solteiras, com o objetivo de repassar um valor mensal para famílias chefiadas por mães solteiras.
Dessa forma, o projeto em questão é o 2099/2020, de autoria do ex-deputado federal Assis Carvalho (PT-PI), apresentado à Câmara dos Deputados em 22 de abril de 2020.
A proposta busca dar um caráter permanente ao Auxílio Emergencial de R$1.200 que foi concedido durante a pandemia. Na época, o governo instituiu o pagamento de R$ 600 por meio do Auxílio Emergencial, permitindo que mulheres chefes de família recebessem o dobro, ou seja, uma cota dupla. A ideia do projeto é estender esse benefício a um público específico, que são as mães solteiras, visando dar suporte financeiro a essas famílias.
Auxílio para Mães Solteiras
O auxílio para Mães Solteiras, caso seja aprovado, será destinado às mulheres que se encaixam nesses critérios e terá como objetivo dar suporte financeiro para famílias chefiadas por mulheres que enfrentam dificuldades em relação ao sustento da casa e dos filhos. Sendo assim, confira:
- Não ter esposo ou companheiro;
- Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter mais de 18 anos;
- A renda mensal deve ser de até meio salário mínimo per capita ou de, no máximo, três salários mínimos;
- Ter pelo menos um filho menor de 18 e que esteja sob sua responsabilidade;
- Não ter emprego com carteira de trabalho assinada;
- Não receber benefícios a Previdência Social ou do INSS;
- Não estar recebendo o seguro-desemprego;
- Não participar programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.
O Auxílio para Mães Solteiras seria uma forma de atender as famílias chefiadas por mulheres que não se enquadram nos requisitos do Bolsa Família, mas que ainda assim enfrentam dificuldades financeiras. É importante ressaltar que o projeto de lei ainda está em tramitação e pode sofrer alterações ao longo do processo legislativo.
Andamento do projeto
Após passar pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o projeto ainda precisa ser aprovado em votação na Câmara e, posteriormente, no Senado Federal, para só então ser sancionado pelo presidente da República e se tornar lei.
O processo legislativo pode ser demorado e sujeito a mudanças, por isso é importante acompanhar as atualizações sobre o andamento do projeto.