Em 2023, os Microempreendedores Individuais (MEIs) terão que enviar a sua declaração anual até o final de maio.
Essa declaração é obrigatória para todos os MEIs e aqueles que não a enviarem ou a enviarem com atraso serão multados em R$ 50,00.
Se você é um MEI que não teve faturamento em 2022, continue lendo este artigo até o final para saber se ainda assim será necessário enviar a declaração anual DASN-SIMEI em 2023.
Afinal, o que é a DASN-SIMEI?
A DASN-SIMEI é uma declaração anual que o MEI deve enviar até o último dia de maio. Nela ele deve declarar seu faturamento do ano-calendário anterior. Dessa forma, em 2023, a declaração será elaborada com os fatos ocorridos em 2022 e o prazo de envio vai até 31 de maio.
Para fazer a declaração, basta acessar o Portal do Empreendedor e procurar por “Faça sua Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI)”.
Aqueles que enviarem a declaração com atraso terão que pagar uma multa de R$ 50,00. Mas se o atraso for de até 30 dias, o valor pode ser reduzido para R$ 25,00. É importante se organizar para cumprir a obrigação dentro do prazo e evitar pagar multa.
Vale destacar que, se um MEI for extinto nos primeiros três meses do ano-calendário, o empreendedor deverá enviar a DASN-SIMEI até o último dia de junho.
O MEI que não teve faturamento deve enviar a declaração anual em 2023?
Todos os empreendedores que optaram pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI) em 2022 devem enviar a declaração anual do MEI em 2023, ou seja, todos os Microempreendedores Individuais devem enviar a DASN-SIMEI.
Mesmo que um MEI não tenha tido faturamento ou movimento em 2022, ele ainda é obrigado a elaborar e entregar a Declaração Anual de Faturamento do MEI em 2023. Se o empreendedor não teve faturamento ou movimento, deve informar R$ 0,00 nos campos das Receitas Brutas, Vendas e/ou Serviços.
Declaração 2023
É importante lembrar que o MEI que não teve faturamento em 2022 ainda é obrigado a enviar a DASN-SIMEI em 2023 e deve ficar atento ao prazo para evitar multa. O prazo para envio da declaração é até o dia 31 de maio deste ano.
Para elaborar a declaração com segurança, é recomendável que o MEI faça isso com calma e atenção aos detalhes. Caso não se sinta confiante em elaborar a declaração sozinho, pode buscar ajuda de um contador ou de um material de confiança para se informar.