Com o intuito de promover a geração de emprego e evitar fraudes tributárias para o Microempreendedor Individual (MEI), que o ministro do Trabalho Luiz Marinho (PT) anunciou que pretende fazer mudanças nas regras de contratação da categoria.
De acordo com Marinho, o que ele chamou de “pejotização”, ou seja, a terceirização excessiva dos contratos de trabalho, na prática, tem piorado a qualidade dos empregos.
Todavia, é bom deixar claro para os marinheiros e marinheiras de primeira viagem, que atualmente o MEI só pode ter um funcionário de carteira assinada.
Ademais também tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei, a PLP 108/21, que propõe o aumento tanto do Teto, como do aumento de 1 para 2 funcionários de carteira assinada para o MEI.
Mais contratações
E segundo a lógica que está sendo usada por Marinho, menos impostos geram mais contratações e a ampliação do teto de faturamento do MEI pode ajudar nesse sentido.
Entre as possibilidades analisadas está a criação de diferentes faixas de contribuição.
Dessa forma, as empresas micro e pequenas empresas pagarem menos impostos e portanto poderiam contratar mais.
Entretanto, em meios a tantos cortes de impostos feitos sem nenhum critério técnico pelo governo anterior, o governo já perdeu bilhões em arrecadação.
E a medida defendida por Marinho pode levar outra perda de arrecadação, caso não tenha esteja a alguma compensação de perdas.
Uma solução bem simples para isso é taxação das grandes fortunas. Quem tem mais, paga mais. Quem tem muito, paga muito mais.
Essa com certeza deve ser a máxima da reforma tributária que precisa ser realizada com urgência pelo governo e pelo Congresso Nacional.
Regras do MEI
Atualmente, cerca de 15 milhões de pessoas estão formalizadas como microempreendedores individuais, o popular MEI.
Por conta da pandemia da Covid-19, muitas pessoas que perderam seus empregos se tornaram MEI.
A consequência é que nos últimos 4 anos esse número quase que dobrou.
Em contrapartida, o teto de faturamento anual continua com o mesmo valor de R$ 81 mil.
Ademais, como falamos anteriormente, o MEI só pode pode ter um funcionário com carteira assinada, com salário-base de o piso salarial.
Além do mais o também precisa pagar um tributo de 5% sobre o salário do funcionário.
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