Não sei em outros países, mas aqui no Brasil, nós, cidadãos e cidadãs, temos que lidar com vários documentos diferentes de identificação pessoal, e que por muitas vezes atrapalham diretamente na vida prática do dia a dia, assim como no próprio exercício da cidadania.
Visto que essa diversidade de numerações de diferentes documentos para identificar uma única pessoa, muitas vezes acaba dificultando ou retardando e até mesmo impedido o cidadão(a) de ter acesso a um direito, a um benefício ou até mesmo a um atendimento de saúde.
Esse excesso na burocracia para identificação do cidadão(a), acaba por atrapalhar não somente a vida do cidadão, mas também de empresas e instituições.
Dessa forma, uma mudança que está chegando e será muito bem-vinda é o novo modelo da carteira de identidade (RG), que passará a vir com apenas uma numeração de identificação do cidadão.
Assim, o número do RG deixará de existir e o CPF será o único número de identificação do cidadão.
Portanto, a criação do novo RG que tornará o documento unitário para a identificação pessoal do cidadão, vem dar fim a todo esse problema de burocracia e praticidade.
Dessa forma, a nova carteira de identidade com numeração do CPF terá um único número da identificar o cidadão(a) em todas as esferas socais.
Mas, com a chegada do novo RG, há um prazo para o cidadão emitir o novo documento?
Entenda como funcionará o novo RG
O Projeto de Lei 14.534/2023, aprovado no congresso nacional que colocar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) como o principal documento de identificação do país.
Como dissemos anteriormente, a ideia da nova identidade é unificar o RG e o CPF em um único documento, garantindo maior segurança e facilidade para os cidadãos.
Contudo, o número que permanece é o CPF.
E permanece o número do CPF, porque ele já o número ao qual estão atrelados diversos registros do cidadão.
É através do número do CPF que são realizadas compras, viagens, benefícios sociais, solicitação de crédito em instituições entre muitos outros.
A saber, o novo RG conta com um QR Code, gerando a versão digital para os cidadãos, dando mais segurança em casos de perda, roubo, danos, entre outros fatores.
É ressalta que o novo RG já está em circulação, ou seja, qualquer pessoa que for tirar a identidade já vai receber o novo modelo.
Além disso, o novo RG também conta com novas informações, como por exemplo, o tipo sanguíneo do indivíduo.
Assim, o número do CPF deverá ser emitido em todos os demais documentos além do RG, como Carteira de Trabalho, Título de Eleitor, Carteira Nacional de Habilitação, dentre vários outros
A troca dos documentos é obrigatória?
Então, mesmo o novo RG de já estando em circulação desde o meio do ano passado, ainda existe muita confusão em torno do novo documento.
Afinal, há um prazo determinado para o cidadão(a) mudar para no novo modelo da carteira de identidade?
Sim, existe! E o prazo é de 10 anos.
Portanto, o modelo antigo do RG deixará de ser aceito somente 10 anos após da publicação do decreto.
Assim, como o decreto foi publicado em 2022, o documento passará a ser obrigatório a partir de 2032.
Dessa forma, a mudança pode ser feita sem pressa.
Alguns estados estão emitindo o novo RG desde o ano passado passado.
E de acordo com a regulamentação, até março todos os estados devem estar aptos a emitir o novo RG.
Já para quem deseja adquirir logo o novo RG, é só se encaminha ao órgão emissor do documento na sua região.
Documentos que podem ser digitais
Por fim, é importante lembrar que existem alguns dos principais documentos que podem ser disponibilizados de forma online.
Por isso é importante ficar atentos aos documentos que podem ser digitais e evitar dor de cabeça:
– Carteira de Trabalho Digital: a CTPS Digital é uma ótima opção para quem já tem a carteira física e pode ficar com o documento online pelo celular.
– e-Título: o título de eleitoral online também é uma ótima opção para quem não quer ficar com mais um documento em mãos.
– Carteira Digital de Motorista: mais uma opção recente é a CNH Digital para quem está com as informações atualizadas
– Cadastro de Pessoa Física: ainda é possível estar com o CPF online
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