Desde o final do ano passado, a nova Lei de Câmbio está em vigor no Brasil. Confira as recentes mudanças.
Entrou em vigor em 31 de dezembro de 2022, a nova lei cambial, esta na qual induz diretamente a economia brasileira.
Portanto, esta irá regulamentar diversas operações que envolvem a negociação de moedas estrangeiras. A mesma envolve valores, recursos, limites, entre outros aspectos relacionados às operações com moedas de fora do Brasil.
Dessa maneira, seu objetivo é de modernizar este tipo de operação, tornando mais competitivo o processo de negociações.
Principais mudanças da nova lei cambial; Confira!
Sendo assim, a nova Lei Cambial n°14.826/2021 entrou em vigor no último dia de 2022, com as novas regras propostas pelo Banco Central do Brasil.
Portanto, seu objetivo, como já dito, é de alcançar um melhor formato para livre movimentação de capital entre países e a desburocratização do processo.
Vale destacar que, a lei anterior era desatualizada, não atendendo demandas atuais que não eram atendidas pela legislação anterior. Isso pois, ao longo dos anos a economia se globalizou e novas tecnologias de transações foram implementadas.
Neste diapasão, veja-se que, o novo marco cambial busca então resolver a defasagem em relação às políticas de câmbio brasileiras. Também, é possível destacar algumas das primárias mudanças da lei.
Veja-se que, com o novo marco cambial, o indivíduo só precisa apresentar a declaração de valor, caso saia com mais de US$10 mil do país. Na lei antiga, o máximo permitido era R$10 mil.
Ademais, outra mudança notável é em relação à compra e venda de moeda estrangeira por pessoa física, agora permitida, desde que respeitado o limite de R$500. Antes, o Estado não permitia este tipo de transação.
Lei cambial- Veja como funciona
Lembra-se que, atualmente, existem 3 regimes que são os principais: Regime de câmbio flutuante, Regime Flutuante Sujo e o Câmbio fixo. Assim, os formatos de regimes tratarão se a negociação terá uma taxa fixa ou flutuante.
Se fixos, eles contam com interferência do Banco Central e quando Flutuante, sofrem oscilações nos valores.
Também, se frisa que, a taxa de câmbio irá expressar a relação de troca entre duas moedas de países diferentes. Então, levada por fatores econômicos e políticos, esta taxa de câmbio varia conforme tais influências, e também obedece a oferta e a demanda, refletindo assim a procura por uma dada moeda.
Por que o real depende do dólar?
Veja-se que, quanto maior for o fluxo de turistas no Brasil, maior será a desvalorização do dólar em relação ao real. Por fim, do contrário, também aumenta o valor do dólar – quando há muitos turistas brasileiros que vão para o exterior e compram a moeda.