Com o novo Governo Lula, agora, deve ser aplicada inúmeras mudanças no MEI. Dessa forma, confira as alterações no dispositivo.
Nesta semana, o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, relatou acerca do novo governo. O mesmo pretende efetuar mudanças no regime do Microempreendedor Individual, o MEI.
Neste sentido, informa que o objetivo principal é auxiliar o período de contratação neste tipo de regime. Além disso, o novo governo pretende evitar fraudes trabalhistas relacionadas ao tipo de contrato e serviços prestados pelo Microempreendedor Individual.
Ademais, destaca-se que, até 2022, existiam mais de 14 milhões de brasileiros com MEI no país. Neste exposto, esta é uma das políticas públicas de inclusão produtiva com maior alcance do mundo.Portanto, alterações no formato tendem a causar impacto elevado.
Mudanças no MEI
Frisa-se que Marinho também comentou acerca das mudanças, estas que buscam diminuir as possibilidades diante das fraude trabalhista.
Sendo assim, conforme o Ministro, entende-se que o crescimento de “PJs” atuando com funcionários é uma grane preocupação para o Governo. Contudo, ressalta:
“O MEI não é problema, ele é dono do carrinho de pipoca. (Porém, se alguém) tem dez carrinhos e contrata dez pipoqueiros como MEI, (os profissionais contratados) são empregados, e o que se tem é uma fraude trabalhista”, diz.
Ademais, entende-se que, entre as formas para se evitar este tipo de fraude, Marinho também comentou que o aumento no teto do faturamento para MEI é uma das alternativas do Estado.
Diante disso, a mudança possibilita também ao empreendedor seguir como Microempreendedor Individual e contratar o profissional com carteira assinada.
Também, o Governo estuda realizar mudanças relacionadas às tributações voltadas para pequenas e médias empresas. Pelo ocorrido, esta questão orçamentária poderá impactar ainda mais nas alterações relacionadas a este campo.
Portanto, solicita que é necessário que entendam melhor essa questão da carga tributária e a necessidade de pensar de maneira global. Então, o 1% dos bilionários tem que passar a pagar impostos.
Isto é: é necessário adequar outra forma de arrecadação para o Estado. Então, a tendência é que as alterações relacionadas à tributação do Microempreendedor Individual demorem mais tempo para acontecer.
Conseguinte a isso, o MEI atualmente possui teto de ganhos de R$81 mil ao ano, isto é, R$6750 mensais.
Por fim, se os recebimentos ultrapassem este montante, destaca-se que, o empreendedor necessitará alterar o modelo de sua empresa. Além disso, o máximo permitido de contratação para o Microempreendedor Individual é de uma pessoa.