O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto anual e que deve ser pago todo início de ano por proprietários e proprietárias de veículos automotivos. Com exceção das categorias que tem isenção do imposto.
A saber, o valor do imposto é calculado em cima do valor de venda do veículo.
Mas, no início desse ano, uma categoria de motoristas vai ganhar uma nova isenção do IPVA.
Todavia, existem algumas categorias que costumam ser contemplados com a isenção do IPVA, que são carros mais antigos e com motores elétricos.
Entretanto é bom estar ciente de que cada está adota a sua própria política de isenção de impostos, visto que o IPVA é um imposto estadual/municipal.
Contudo, uma nova categoria acabou de entrar na lista dos que tem direito a isenção do IPVA.
O Senado Federal aprovou no ano passado uma resolução na qual motocicletas de até 170 cilindradas ficam isentas do pagamento de IPVA.
E segundo o texto, a nova medida entra em vigor início deste ano.
Isenção de IPVA para motos
O senador Chico Rodrigues (União Brasil-RR) foi quem propôs a medida, ainda em 2019.
E de acordo com Rodrigues, grande parte dos pilotos de moto pertencem às classes sociais C, D e E.
Ou seja, são pessoas que têm um menor poder aquisitivo e consequentemente não têm acesso a um transporte coletivo de qualidade.
Rodrigues ainda argumenta sobre a importância da moto na dinâmica de vida dessas pessoas, além de que as motos não causam danos, como carros, ônibus e caminhos, as estadas do país.
Visto a diferença de peso entre os veículos.
De acordo com os dados da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), as motocicletas com até 170 cc são responsáveis por 80% do volume de vendas de todo o país.
Assim, a cada 5 motos vendidas, 4 correspondem a essa característica.
Onde está valendo?
Entretanto, mesmo o senado federal tendo aprovado a resolução da isenção do IPVA para motos, ela não é obrigatória.
Isto porque, como dissemos anteriorente, cada estado tem sua autonomia para decidir sobre suas isenções ou descontos em imposto.
Dessa forma, cada estado vai decidir se adere ou não a isenção do IPVA para motos aprovado pelo senado federal
Por enquanto, apenas um estado aderiu a isenção para motos de até 170 cilindradas: a Paraíba.
Portanto, o governo da Paraíba espera beneficiar cerca de 320 mil paraibanos com a decisão de aderir ao plano de isenção.
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