Atualmente, está mais fácil se formalizar com microempreendedor, sobretudo possui diversos benefícios para os contribuintes. Logo, o regime de Microempreendedor Individual (MEI) deve passar por mudanças, segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Em entrevista ao portal UOL, o chefe da Pasta disse que a acentuada “PJTIZAÇÃO”, termo usado para se referir a terceirização, prejudica a qualidade dos empregos oferecidos aos cidadãos.
Sendo assim, as mudanças propostas pelo governo federal teriam como objetivo impulsionar e facilitar as contratações de funcionários com carteira assinada.
“O MEI não é problema, ele é dono do carrinho de pipoca. [Mas se alguém] tem dez carrinhos e contrata dez pipoqueiros como MEI, [esses] são empregados, e o que se tem é uma fraude trabalhista”, declarou Marinho em entrevista ao UOL.
Mudanças no teto do faturamento do MEI
Igualmente, para o ministro do Trabalho, a ampliação do teto de faturamento do MEI, atualmente de R$ 81 mil, poderia contribuir para a geração de mais empregos no regime CLT. Isso acontece, ele afirma, devido a criação de faixas de contribuições diferentes ocasionarem a diminuição de impostos para empresas um pouco maiores. Nesse sentido, as companhias poderiam contratar mais funcionários.
Na realidade, o grande problema disso, segundo Marinho, seria uma redução das arrecadações do governo federal. Contudo, as mudanças devem ser analisadas com cautela para que outras medidas possam compensar a perda com a arrecadação.
“Quanto mais o MEI faturar, mais condições ele terá para contratar o seu funcionário”. Explicou o ministro, sendo a saída para isso uma possível Reforma Tributária, que permitiria taxar grandes fortunas.
Entenda como é o regime MEI
Hoje, o modalidade MEI permite ao microempreendedor atingir um faturamento anual de no máximo R$ 81 mil, o que corresponde a cerca de R$ 6.750 por mês. Dessa forma, o MEI pode contratar até um funcionário com pelo menos o salário mínimo, fixado em R$ 1.302.
Posteriormente, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que propõe aumentar o limite de faturamento do microempreendedor de R$ 81 mil para R$ 130 mil anual.
De fato, a proposta, já está aprovada pelo Senado, prevê alterações no Estatuto da Micro e Pequena Empresa. Além disso, permite a contratação de até dois empregados.
“O aumento do teto do faturamento anual tem que ter reajuste. É importante para que o microempreendedor individual possa faturar um pouco mais e continue com seu processo simples, rápido e fácil que é o MEI”, afirmou Marinho.