Ferramenta de pagamentos e transferência de dinheiro desenvolvida pelo Banco Central (BC), o Pix é hoje a principal forma de pagamento utilizada pelos brasileiros. Mas será o que o Pix vai mesmo passar a ser monitorado pela Receita Federal?
Hoje, usamos o Pix para pagar todos os tipos de coisas, das mais baratas, como bombons ou uma garrafinha de água mineral, por exemplo, até a pagamentos de altos valores.
Você pode pagar com o Pix em qualquer grande loja ou até mesmo comprar drogas ilegais e pagar também no Pix.
É prático, rápido e simples.
E a partir de agora o Pix vai sim ser monitorado pela Receita Federal.
Esse monitoramento do Pix pela Receita Federal é uma das novidades que a ferramenta trouxe para 2023.
Dessa forma, todas as movimentações via Pix serão monitoradas pela Receita Federal.
De acordo com o Convênio ICMS 166/22, as instituições financeiras devem enviar para a Receita todos os comprovantes de transações eletrônicas feitas através do Pix.
Além disso, a medida ainda tem efeito é retroativo. Ou seja, todas as movimentações via Pix, desde o seu início, serão chegarão a Receita.
Enquanto que outras formas de pagamento, levam em consideração os dados das transferências feitas de janeiro de 2022 em diante.
As instituições financeiras tem prazo até abril de 2023 para repassar as informações a Receita Federal.
Receita passa a receber informações sobre o Pix
Mas quando entrar em vigor o monitoramento de Pix pela Receita? Na verdade, ele já começou.
O convênio ICMS 166/22 entrou em vigor no final de setembro de 22, após publicação no Diário Oficial da União.
está em vigor desde a sua publicação no Diário Oficial da União (DOU) que aconteceu no dia 28 de setembro do ano passado.
Assim, o seu Pix está sendo monitorado pela Receita desde setembro do ano passado.
Portanto, as instituições bancárias devem enviar informações sobre:
Cartões de Crédito;
Cartões de Débito;
Pix;
Cartões de Loja.
Dessa forma, o Fisco passa a ter mais uma ferramenta de fiscalização sobre as movimentações financeiras de cada pessoa.
Mudanças no Pix Saque e Pix Troco
Para a modalidade de saque do Pix e Pix Troco, no qual o cliente transfere o Pix para uma empresa cadastrada no serviço para receber o dinheiro em espécie, como se fosse uma saque em caixa eletrônico.
Hoje o limite do saque é de R$ 300. O BC pretende passar esse limite para R$ 3 mil durante o dia e R$ 1 mil nos períodos da noite.
A ideia é igualar os usos do dinheiro em espécie pelo Pix aos serviços de saque tradicionais em caixas eletrônicos.
Novidade sobre o Pix Noturno
Por fim, sobre essa modalidade que permite a movimentação financeira via Pix no período noturno, as instituições financeiras ficam autorizadas as oferecer serviços personalizados entre 20h e 6h.
Ademais, como medida de segurança, as alterações solicitadas pelo usuário só serão atualizadas após 24 horas da solicitação.
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