O novo governo Lula, tem como intuito a aprovação de uma reforma tributária. Estima-se que a equipe apresente o projeto ao congresso no segundo semestre de 2023. Todavia, não será um documento inédito. Uma vez que, ele vai se basear em outros projetos similares.
Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães, a proposta que irá ao Congresso será uma fusão de dois Projetos de Leis que já estão em tramitação. O objetivo é aproveitar o que os dois PLs trazem de melhor.
Assim, mesmo que a equipe do governo diz que a PEC da reforma tributária só chegará no segundo semestre, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acredita que com trabalho duro a proposta pode ficar pronta no primeiro semestre.
O que prevê as PECs da reforma tributária?
O deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou que a equipe econômica vai considerar dois projetos. São a PEC 45/2019, que está em tramitação na Câmara, e a PEC 110/2019, que está no Senado.
Ao mesmo tempo, as duas PECs propõem mudanças nos tributos pagos pelos brasileiros. Pode ser ela através da eliminação, criação ou substituição dos impostos que são pagos atualmente.
Sobretudo, Fernando Haddad diz que a reforma tributária deve trazer mais segurança jurídica e transparência para a arrecadação do governo.
Portanto, a PEC 45/2019 substitui 5 tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um único imposto sobre bens e serviços, que teria alíquota única e seria paga no destino. Já a PEC 110/2019 quer acabar com os 9 tributos e criar dois.
Dessa forma, os impostos criados seriam sobre bens e serviços e mais um tributo exclusivo para determinadas atividades econômicas.
A PEC de 2022 também entrará?
Em síntese, para a elaboração da reforma tributária deste ano, além das duas PECs de 2019, a equipe econômica também pode levar em consideração um projeto apresentado em 2022: a PEC 46/2022.
De antemão, esse projeto prevê a unificação das leis estaduais e municipais sobre o ICMS e ISS. Assim, a cobrança seria simplificada e diminuiria o valor pago no tributo.
Reforma na Tributação do Imposto de Renda
Para os próximos dias, Simone Tebet (MDB), ministra do Planejamento, a equipe econômica irá apresentar uma proposta; tendo o intuito de aumentar a faixa mensal de isenção do Imposto de Renda. Entretanto, em entrevista ao UOL, Tebet deixa claro que a princípio nem todas as faixas da tabela do Imposto de Renda comtemplam-se
“O ministro da Fazenda apresentará para o presidente Lula nesta semana. Mas não é o mexer na tabela toda do Imposto de Renda – essa requer uma segunda reforma, que é a reforma tributária da renda [depois de uma sobre o consumo]. É [uma proposta para] garantir que se atualize a tabela de renda minimamente para o isento.” afirmou a ministra do Planejamento.