Antes de mais nada, aqueles que recebem a aposentadoria por invalidez do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem ter direito a um adicional de 25% em seu benefício. Assim, caso o beneficiário tenha a necessidade de um enfermeiro ou cuidador para suas atividades diárias podem solicitar. As atividades são:
- Se alimentar;
- Tomar banho;
- Se locomover;
- Entre outras.
Segundo o Art. 45 da Lei 8.213/1991 diz que “O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento)”.
Entretanto, para a pessoa ter acesso a este adicional, é necessário realizar uma perícia médica do INSS. Vale lembrar que, mesmo que este adicional o teto previdenciário, o beneficiário tem acesso a este acréscimo.
Doenças que dão direito ao adicional de 25%
Então, para o beneficiário do INSS ter direito a este valor adicional, ele tem que se encontrar em situações como:
- Cegueira absoluta;
- Paralisia dos membros superiores e inferiores;
- Incapacidade que demande permanência contínua no leito;
- Perda de uma mão e dos dois pés;
- Perda de um membro superior um inferior (se não houver possibilidade de prótese);
- Perda de dois membros inferiores (se não houver possibilidade de prótese);
- Grave alteração das faculdades mentais.
Mas se o beneficiário ter outra doença que necessita da assistência permanente, ele deve entrar com uma ação judicial, a fim de ter o seu direito.
Como solicitar este adicional?
Dessa forma, para o aposentado por invalidez ter direito a este benefício, ele deve passar por uma avaliação médica do INSS. Sendo preciso agendar este procedimento, confira os passos abaixo de como fazer o agendamento:
- Acessar site ou aplicativo INSS (disponível para Android e iOS);
- Clicar em “Agendar Perícia”
- Clicar em “Novo Requerimento”;
- Escolher entre “Perícia Inicial”;
- Seguir as orientações indicadas;
- Informar os dados para concluir o pedido.
Deseja saber tudo sobre novidades e assuntos sobre a Previdência Social? Clique aqui e veja todas novidades aqui no Agenda Notícias.