O valor do salário mínimo foi reajustado de R$ 1.212 para R$1.302 no dia 1º de janeiro e assim o valor do DAS/MEI também mudou.
Dessa forma, como acontece todo início de ano a partir da revisão do salário mínimo, o valor da contribuição tributária do DAS/MEI também passa por uma revisão.
Contudo o novo valor do DAS/MEI passa a valer a partir de fevereiro, diferente do mínimo, que já está valendo a partir de janeiro.
Como funcionam as contribuições do MEI
O MEI (Microempreendedor Individual) criado em 2008 durante o governo Lula 2, através do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, pela Lei Complementar 128/2008.
A proposta do programa do governo federal de microempreendedoríssimo individual, é de inserir dentro do sistema de tributação os profissionais informais e autônomos.
Além de incluir no sistema de tributação previdenciária esses trabalhadores passam a ter direito a uma cobertura de seguridade social.
Assim, através do pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) o MEI garante os seus benefícios da seguridade social contemplados pelo INSS.
Alterações na contribuição da classe MEI
Assim, como salário mínimo passou R$ 1.302, o novo valor do DAS/MEI passa a ser R$ 65,10 por mês.
Isso porque, o valor do DAS/MEI é referente a 5% do valor do salário mínimo.
Entretanto, até o mês de maio esse valor deve passar para R$ 1.320 de acordo com declarações dadas por Luiz Marinho (PT), ministro do trabalho, no dia 18 de janeiro.
Desta maneira o valor do DAS/MEI deverá passar novamente por um reajuste.
O MEI é se enquadra dentro do regime de tributação de contribuinte individual.
MEIs caminhoneiros
Já para os caminhoneiros que são MEI, o valor da contribuição do DAS/MEI vai passar de R$ 145,44 para R$ 156,24.
Lembrando que para todas as modalidades de MEI, o vencimento do DAS é todo dia 20.
Assim, você mantém sua contribuição em dia e garante diversos benefícios previdenciários.
Por fim, o valor da contribuição DAS/MEI é referente a 5% do valor do salário mínimo (R$ 1.302).
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