Entre os vários tributos que são pagos pelos brasileiros anualmente, o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) esta entre os principais. Nele, o contribuinte deve ficar atento a todas novidades em relação a tributação. Para ser mais preciso, à regra de isenção do IR.
Para resumir, o contribuinte pode ter desconto do pagamento, e até mesmo não ter a necessidade de pagar o Imposto de Renda. Assim, existem várias normas voltadas para a isenção do tributo, no caso de aposentados.
Mesmo sendo um direito que é garantido por lei, tal benefício para pessoas aposentadas podem sofrer várias alterações, principalmente porque não são todos que tem a necessidade de pagar este documento.
Regra para isenção do IR para aposentados
Primeiramente, devemos ressaltar que a isenção do IR é voltada para qualquer pessoa que tem um rendimento mensal de até R$ 1.903,98. Então, este teto no ganhos da pessoa não se aplica para o brasileiro que se encontra aposentado.
Entretanto, a lei define um limite diferente para a pessoa aposentada que tem a idade acima de 65 anos. Além disso, neste ano de 2023 a regra muda, com o aposentado que recebe até R$ 3.805,96 está isento do pagamento de tal tributo. E um fato curioso, que esta isenção para as pessoas aposentadas é o dobro da isenção comum.
Outros públicos que recebem isenção
Por fim, pessoas que são aposentados e pensionistas por doença não tem a necessidade de pagar este tributo, desde que recebam até R$ 3.807,96. Significando que, o valor e regras de tal limite aplicado são iguais as que ocorre com aposentados. Sendo válido para estes casos:
- LER – Lesão por Esforço Repetitivo;
- Paralisia incapacitante;
- Câncer;
- Doença renal crônica;
- Insuficiência arrítmica, miocardiopatia, valvopatia, isquemia, hipertensão, entre outros.
Entretanto, devemos ressaltar que a Receita Federal ainda não define as datas relacionadas para o envio do IRPF. Além de não ter feito nenhum comunicado sobre o prazo em que a quitação de tal tributo seja feita para os brasileiros que possuem direito à isenção do IR.