A partir de dia 1º de fevereiro, já estará vigente o novo reajuste. Os Microempreendedores Individuais (MEIs) pagarão um valor mais caro de contribuição. O DAS MEI (Documento de Arrecadação do Simples) unifica os impostos ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ISS (Imposto Sobre Serviços) e a contribuição do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
De fato, o regime oferece a unificação dos impostos e um baixo valor de contribuição. Porém, mesmo que os tributos não tenham sido alterados para 2023, o pagamento do INSS foi reajustado com base no novo salário mínimo, de R$ 1.302. Segundo os dados do governo federal, cerca de 14 milhões de empresas estavam ativas no regime no segundo semestre de 2022.
Qual o novo valor do Imposto MEI?
Como mencionamos anteriormente, o valor da contribuição do MEI sofrerá um aumento. Os microempreendedores passarão a pagar R$ 65,10, cerca de R$ 5,00 a mais do que os R$ 60,60 anteriores.
Sobretudo, a justificativa desse aumento se deu devido à correção do pagamento ao INSS com base no novo salário mínimo. O piso salarial passou de R$ 1.212 para R$ 1.302 em 2023. A contribuição do INSS equivale a 5% do salário mínimo.
Dessa maneira, o aumento ainda inclui R$ 1,00 do ICMS para comércio e indústria e R$ 5,00 do ISS para prestadores de serviços. A correção também será aplicada ao MEI Caminhoneiro, contudo, a contribuição ao INSS para essa categoria é de 15%. Dessa forma, o MEI Caminhoneiro pagará R$ 156,24.
Veja como pagar o imposto do MEI
Ademais, o DAS MEI pode ser pago através de instituições bancárias, internet banking, aplicativo, por meio de boletos e débito automático ou através do site da Receita Federal.
Vale ressaltar que, o pagamento deve ser feito até o dia 20 de cada mês. O aumento da contribuição do MEI já vale para o mês de fevereiro.
Novas funções no App do MEI
Uma vez que, o empreendedor formaliza a sua empresa ele passa a ter acesso a um ambiente chamado de Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), desde que esteja logado.
Assim, este o canal oficial de comunicação entre a Receita e o empresário. Por isso, em 2023 esse ambiente será interligado ao APP MEI da Receita Federal. Dessa forma, o aplicativo ficará mais completo e a comunicação será mais efetiva.
Entretanto, essa ferramenta ainda não tem data para ser implementada, mas os MEIs podem aguardar para o mais breve possível.