O assunto 14º salário é um tema muito comentado e esperado pelas pessoas que trabalham regidas pela CLT . Porém não há um projeto oficial que trate do assunto.
Porém, está em trâmite no Congresso Nacional há quase três anos um texto que prevê que o 14º salário seja pago aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De fato, o Projeto de Lei (PL) 4367 é de autoria do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS). Em resumo, o texto tem como objetivo reduzir as consequências financeiras da pandemia de Covid-19. Dessa forma, seria pago aos beneficiários do INSS em 2020 e também em 2021. Entretanto, até o momento não foi sancionado.
Projeto em Tramitação
Mesmo que esteja em tramitação desde 2020, o abono ainda precisa passar por algumas comissões da Câmara dos Deputados antes de ir para o Senado e seguir para sanção presidencial. Ao considerar isso, até agora, o projeto já passou pelas seguintes comissões na Câmara:
- Seguridade Social e Família (CSSF); e
- Finanças e Tributação (CFT).
Felizmente o projeto, inclusive, estava próximo de ser aprovado. No entanto, o então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), retirou a proposta de pauta e designou o texto para aprovação de uma Comissão Especial. Por conta disso, o processo de tramitação voltou ao início.
Sendo assim, é rara a chance de a proposta voltar a tramitar no Congresso Nacional. Portanto, o pagamento do abono extra não deve mais acontecer em 2023.
Vale destacar que, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nem ao menos mencionou o projeto durante sua campanha à presidência da república. Sem contar ainda que, o Orçamento de 2023, aprovado no final do ano passado, prevê somente o pagamento do 13º salário do INSS. Dessa forma, não há recursos para que o pagamento desse abono extra seja feito.
Então nessa linha de raciocínio, para que o 14º salário seja aprovado, seria necessário que houvesse brechas no Orçamento da União. Então, reforça ainda mais a ideia de que o pagamento desse abono não aconteça neste ano.
Para finalizar, até o momento ainda não há nada decidido se haverá a antecipação do abono, visto que a Covid-19 está controlada. Além disso, Carlos Lupi (PDT), que assumiu o comando do Ministério da Previdência, pode dar outros caminhos ao abono.