Provavelmente em 20 de abril de 2023, poderá ocorrer um novo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a revisão do FGTS. Com o intuito de beneficiar os trabalhadores que aguardam a reposição inflacionária do fundo desde 1999.
Dessa forma, entendeu-se que os valores depositados desde o final da década de 1990 estão defasados, e que é necessário que haja a reposição da inflação que não foi aplicada ao longo de todos estes anos.
Sobretudo, o julgamento já teve adiamento em três oportunidades e, caso aconteça em 2023, irá colocar um fim nesta longa espera para que os trabalhadores tenham direito à liberação de novos valores. Entenda melhor o caso, a seguir.
Podem ser pagos cerca de R$ 300 bilhões em reajuste
De fato, o principal motivo do processo para um novo cálculo do fundo de garantia é a Taxa Referencial ser o atual índice de correção do FGTS. Todavia, a proposta é que ela seja substituída pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Logo, o motivo é que estes outros dois índices oferecem um reajuste mais adequado para as perdas inflacionárias durante as últimas duas décadas.
Sobretudo, ainda não se sabe o que acontecerá com as contas públicas, uma vez que, se o Supremo decidir favoravelmente ao trabalhador, as contas públicas terão um impacto bilionário.
Cálculo do novo índice de correção
Hoje, o saldo das contas vinculadas ao FGTS tem correção pela TR e acréscimo de juros de 3%. Em outras palavras, o reajuste está inferior à inflação ou zerado em quase todos os anos desde 1999.
Ao compararmos com INPC ou IPCA, o saldo passaria a ser positivo, inclusive com correção retroativa. Sendo assim, em média, isso pode significar cerca de R$ 10 mil por pessoa, a depender do salário e do tempo de contribuição do FGTS.
A princípio, a ação sobre a revisão do FGTS se iniciou em 2014 por meio do partido Solidariedade, que considerou a Taxa Referencial inconstitucional. Segundo o partido, ela destrói o patrimônio dos trabalhadores. Para julgar a causa, o ministro do STF Roberto Barroso será o relator.