O saque do saldo do FGTS do falecido só é permitido após a comprovação de que o herdeiro era dependente do interessado.
Portanto, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para oferecer proteção aos trabalhadores dispensados sem justa causa. O empregador deve, portanto, abrir uma conta vinculada ao contrato de trabalho do empregado na Caixa Econômica Federal e depositar 8% do salário.
Entretanto, para os contratos de aprendiz, o percentual é reduzido para 2% e para os empregados domésticos o pagamento correspondente é de 11,2%, sendo 8% para o adiantamento mensal e 3,2% para o adiantamento das verbas rescisórias.
Além disso, parentes de familiares falecidos podem sacar de seu Fundo de Garantia, mas várias coisas devem ser documentadas para isso.
Veja abaixo como funciona!
Como resgatar até R$ 3.000 no FGTS?
CONFIRA! Familiares podem sacar FGTS de parente falecido
O FGTS é um direito de todo trabalhador com carteira assinada. No entanto, a rescisão só pode ocorrer em situações específicas, como a demissão sem justa causa, mas em muitos casos o benefício é omitido.
Em caso de falecimento de um dependente que tenha saldo na conta, muitos brasileiros acabam se esquecendo dessa opção. No entanto, os membros da família têm pleno direito de sacar qualquer valor que esteja congelado na conta. Vale ressaltar também que, com a modernização dos sistemas de pagamento, os dependentes de um familiar falecido podem solicitar o saldo das contas do FGTS de forma bastante simples, sendo uma opção fazer o procedimento totalmente online sem sair de casa , por meio do aplicativo FGTS, para iOS e Android.
Siga o passo a passo para solicitar a liberação dos recursos online:
- 1. Baixe o app do FGTS;
- 2. Em seguida, entre no aplicativo usando sua conta gov.br;
- 3. Em seguida selecione o motivo da demissão, aqui será “Morte de Trabalhador”;
- 4. Atente-se às informações, condições e documentação necessárias e marque “Pedido de Retirada”;
- 5. Informar o nome do trabalhador falecido, CPF e PIS/Pasep;
- 6. Em seguida, faça o upload dos documentos necessários;
- 7. Finalmente, revise a documentação e confirme.
Além disso, é preciso ter em mãos os seguintes documentos para solicitar o saldo do FGTS de familiar falecido:
- Documentos pessoais do correntista;
- Declaração de dependentes assinada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A comprovação do grau de parentesco do herdeiro também é necessária para que o procedimento seja realizado e para que o herdeiro tenha acesso ao saque do saldo.
Como realizar o saque presencial?
Para realizar o saque presencial, é necessário se dirigir até uma agência da Caixa Econômica Federal com a seguinte documentação:
- Documento de identificação (do herdeiro e do falecido);
- Declaração de dependentes firmada pelo INSS, de âmbito federal, estadual ou municipal; ou
- Declaração de dependentes habilitados à pensão devidamente assinada pela autoridade competente.