Todos os países do mundo tem alguma espécie de impostos, taxações, e muitos outros fatores. E isto acontece no Brasil, onde os cidadãos precisam arcar com pagamentos de tributos anuais. Contudo, o mais importante sendo a declaração anual do Imposto de Renda, que é feito através da Receita Federal.
E para entender melhor como este imposto funciona, é uma foram de “taxação” dos valores recebidos durante um ano inteiro. Em geral, ele tem o objetivo de fazer a Receita Federal ter acesso às finanças que estão circulando no país, como grandes fortunas.
Entretanto, muitas pessoas não sabem que evitar declarar o Imposto de Renda causa grandes consequências para as pessoas. Então, confira abaixo quais são elas, e o que pode acontecer com o cidadão.
Imposto de renda em 2023
Primeiramente, devemos entender como que ficou a situação da declaração do Imposto de Renda para 2023. Dessa forma, podemos entender quais as penalidades para quem for ficar irregular perante a receita.
Neste ano de 2023, o imposto anual tem sido um dos assuntos mais comentados pelos cidadãos. Pelo fato da defasagem da tabela, que resulta em uma tamanha insatisfação da população. Melhor dizendo, a tabela que define o valor base para a declaração do Imposto de Renda não tem uma correção a muito tempo, no que vai prejudicar milhões de pessoas.
Para ser mais específico, todos cidadãos que recebem acima de R$ 1.903,98, vão ter que realizar a declaração no ano de 2023. Principalmente pelo fato que houve um reajuste do piso salarial para R$ 1.302, com todos que recebem um pouco acima do salário mínimo estão inclusos.
Por este motivo, o novo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anuncia uma mudança na declaração. De acordo com Lula, todos cidadãos que recebem abaixo de R$ 5 mil ao mês, estariam isentos do Imposto de Renda.
Entretanto, isso não vai entrar em vigor em 2023. De acordo com o Governo, o reajusto do INSS acaba gerando um custo adicional para os cofres públicos, assim, este assunto continua sendo debatido.
O que acontece se eu não fizer a declaração?
Por fim, aqueles que não realizarem a declaração em 2023, podem contar com graves consequências. Com o período para realizá-la começa no mês de março, e vai seguir até o dia mês de abril.
Com a primeira das várias penalidades sendo uma aplicação de multa. Que equivale ao valor de 1% ao mês sobre o imposto devido. Então, o mínimo que será cobrado é R$ 165,74, considerando que a limitação é de até 20%.
Além disso, esta multa é aplicada para aqueles que estão com um atraso no período máximo de 30 dias. Depois deste prazo, os juros começam a correr é o de mora, com as penalidades não parando aí.
E se mesmo o indivíduo não realizar a sua declaração do Imposto de Renda, a Receita torna o CPF do cidadão irregular. Esta irregularidade dificulta várias transações financeiras, resultando em várias limitações para o titular do CPF.
Por fim, com a última penalidade que fala a respeito ao crime de sonegação fiscal, pode acabar em 2 anos de prisão.