De fato, todo trabalhador brasileiro possui direitos, dentre eles o Salário-Família. Ele é um benefício complementar do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que é ofertado conforme o número de filhos. Assim, com o novo ano e a mudança de governo, ocorreu um reajuste e por isso muitos precisam estar atentos aos novos valores. Confira quanto você vai receber em 2023.
Reajuste no benefício complementar
Aguardado por muitos, houve um reajuste no salário mínimo e o valor concedido do Salário-Família sofreu alteração, da mesma maneira que o valor ofertado pelo INSS. Todos os colaboradores que recebem a quantia máxima de R$ 1.754 têm direito ao benefício no valor de R$ 59,82. Em 2022, o valor máximo estipulado foi de R$ 1.655,oo e o valor por filho era de R$ 56,47.
Assim, segundo as regras o direito ao auxílio permite que tanto o pai quanto a mãe possam recebam o adicional. Assim, caso estejam dentro das regras estabelecidas, que são um salário de até R$ 1.754, assim como o valor do auxílio que deve ser pago por cada filho até o limite de 14 anos, ou ainda que possua incapacidade permanente comprovada, e nesse caso não importa a idade.
Quem recebe o benefício complementar?
Nessa modalidade, todos os pensionistas e ou aposentados que possuem dependentes podem receber o beneficio em casos nos quais os filhos sejam portadores de incapacidade permanente, mas ainda assim, antes de ter direito a receber o Salário-Família, é necessário passar por uma avaliação e perícia do INSS, para que comprove a condição dos filhos e assim possa garantir o benefício independente da idade.
No caso em que os pais se encontram separados, o direito ao auxílio recairá sobre o genitor que tiver a guarda do dependente. Logo para uma melhor compreensão acompanhe a tabela abaixo, que traz informações sobre o Número de filhos X O valor do benefício conforme a quantidade, confira:
| Número de filhos | Valor do Salário família |
| 01 | R$ 59,82 |
| 02 | R$ 119,64 |
| 03 | R$ 179,46 |
| 04 | R$ 239,28 |
Salário-Família
De fato, o Salário-Família já existe há quase 100 anos, desde 1930, e sofreu algumas alterações ao longo do tempo. Mas o objetivo sempre foi atender e dar suporte a todo trabalhador autônomo e celetista com carteira assinada, contribuindo na educação, condição social e promoção à qualidade de vida dos filhos.
Ademais, o valor é pago mensalmente e está determinado nos artigos 65 a 70 da Lei nº 8213/91, mediante pré-requisitos. A emenda constitucional EC 20/98 passou a determinar que apenas dependentes de segurados de baixa renda do INSS – entidade que oferece esse beneficio ao contribuinte – possuem esse direito.
Entretanto, o benefício precisa ser renovado todo ano. Dessa maneira, para solicitar é preciso preencher uma requisição solicitada na empresa, no caso de ser um colaborador com carteira assinada. Já no caso do trabalhador autônomo deve ser pedido no sindicato ou órgão competente e no formulário são solicitados dados como:
- RG;
- CPF do solicitante;
- Certidão de nascimento dos filhos;
- Cartão de vacinação;
- Comprovante de frequência escolar.