De fato, enquanto milhões de brasileiros estão satisfeitos com o reajuste do salário mínimo, outros tantos ficaram preocupados com a possibilidade de terem que declarar o Imposto de Renda neste ano, caso recebam um salário mínimo e meio. Isso deve acontecer devido às exigências da Receita Federal, conforme a tabela oficial.
Venha entender quem deve declarar o imposto e saber quem tem direito à isenção.
Agora quem ganha mais de um salário mínimo e meio deve declarar Imposto de Renda?
Como mencionamos anteriormente, aqueles contribuintes que recebem até 1,5 salário mínimo (R$ 1.903,98) terão, sim, que declarar o Imposto de Renda. Sobretudo, o motivo é a falta de correção da tabela do IR, que não passa por atualização desde 2015. Com isso, conforme o piso salarial aumenta com o passar dos anos, cresce também o número de brasileiros que perdem a isenção do tributo.
Atualmente, os senadores estão pressionando o Governo Federal para que haja uma ampliação nos valores dispostos pela tabela. No ano anterior em que ela passou por correção, para se ter ideia, o valor de R$ 1.903,98 correspondia a dois salários mínimos e meio, visto que o piso nacional era de R$ 788.
Sendo assim, atualmente, com o reajuste do salário para R$ 1.302, os brasileiros que são considerados de baixa renda passarão a ter que declarar o IR de qualquer maneira. Vale ressaltar que, durante a campanha eleitoral do presidente Lula (PT), uma de suas promessas era reajustar a faixa de isenção para R$ 5 mil, ação que ainda não se confirmou.
Data para a correção da tabela
Antes da posse do atual presidente, Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, havia informado sobre a possibilidade de o novo governo alterar a faixa de isenção do IR neste ano. Porém, ao que tudo indica, a tabela não passará por correções em 2023.
Em contrapartida, o tema ainda deve ser discutido durante o mandado do presidente Lula, que deve se manter até 2025. Contudo, ainda de acordo com Dias, trata-se apenas de uma proposta que não está sendo discutida nem na reorganização do Orçamento nem pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.
Quem têm direito à isenção da declaração?
Em resumo, vale lembrar que alguns cidadãos possuem direito à isenção da declaração do Imposto de Renda. Os casos que permitem o não pagamento são:
- Doenças graves: como cegueira, Parkinson, esclerose múltipla, hanseníase, tuberculose ativa, HIV, câncer, problemas graves nos rins, fígado e coração, dentre outras;
- Rendimentos inferiores: aqueles que ganham menos do que o valor citado acima;
- Idade: aposentados acima dos 65 anos cuja renda anual é inferior a R$ 24.751,74;
- Dependência: para cidadãos declarados dependentes em alguma declaração, sendo necessário informar com antecedência ao Governo Federal.