Uma das promessas de campanha do presidente Lula foi ampliar a abrangência das isenções do Imposto de Renda (IR) para pessoa física. Assim, atualmente, quem recebe até R$ 1.903,98 não precisa declarar imposto de renda. A proposta era estender a isenção até R$ 5 mil.
No entanto, segundo informações do ministro do Trabalho e Assuntos Sociais, Luiz Marinho, presume-se que o processo ocorra de forma gradual. A reforma tributária seria, assim, dividida em duas partes.
A primeira trataria da tributação do consumo e a segunda da atualização da tabela do IR. Portanto, é provável que as mudanças nos valores isentos também permaneçam para o próximo ano.
VEJA quem DEVE declarar o Imposto de Renda em 2023
Governo tem dificuldade com a isenção do Imposto de Renda
O novo governo Lula encontra dificuldades para implementar a isenção de imposto de renda prometida durante a campanha. Até o momento, a ideia da equipe econômica é fazer as mudanças gradativamente, levando em conta as condições da economia nacional.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse em entrevista à GloboNews que a mudança não pode ser feita de qualquer maneira. Segundo ele, as promessas serão cumpridas se a economia do país oferecer as condições necessárias.
Assim, por enquanto, a tabela do Imposto de Renda permanecerá a mesma de 2022:
- até R$ 1.903,99 = isento de IR;
- entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65 = 7,5%;
- entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05 = 15%;
- entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 = 22,5%;
- acima de R$ 4.664,68 = 27,5%.
Veja a Questão da tabela
Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física está mais de 148% desatualizada. O último reparo foi feito em 2015, durante o governo Dilma.
Na ocasião, ficou definido que a isenção seria para quem ganhasse até dois salários-mínimos e meio. Em 2023, as pessoas que ganham um salário-mínimo e meio farão parte do grupo que paga 7,5% de imposto de renda.
Falta de correção na tabela vai onerar os brasileiros de baixa renda
Sem correção na tabela do Imposto de Renda, a partir de 2023 os trabalhadores que ganham 1,5 salário-mínimo terão que prestar contas ao leão.
Quando o salário-mínimo for fixado, o ganho de um salário-mínimo e meio será suficiente para que o trabalhador seja obrigado a declarar imposto de renda.
O assunto ainda é muito delicado, principalmente porque qualquer mudança na faixa do imposto de renda significa perda de arrecadação em um momento em que o governo enfrenta a perspectiva de conviver com déficits nas contas públicas.
A Receita Federal utiliza os mesmos dados desde 2015, quando foi feita a última revisão da tabela do Imposto de Renda, que mesmo quando revisada apresentava uma grande lacuna em seus números.
Entre janeiro de 2019 e junho de 2022, a defasagem na tabela do Imposto de Renda foi de 26,57%, segundo o Sindifisco Nacional, associação dos auditores fiscais da Receita Federal.
Agora, se pegarmos mais dados históricos, de 1996 a junho de 2022, o atraso na tabela do imposto de renda acumula um aumento de 147,37%.
Para a União, a correção que falta na tabela acabará atingindo os mais pobres, que já estão perdendo poder de compra antes da inflação no período determinado e ainda serão tributados pela declaração.