Os microempreendedores individuais devem tomar medidas para ter uma aposentadoria digna. Leia o artigo para saber todos os detalhes.
A aposentadoria chega para todos, mas desta vez traz consigo incertezas e dúvidas. Assim, a boa notícia é que o microempreendedor individual (MEI) também tem direito aos benefícios do INSS e pode até aumentar o valor da aposentadoria. Basta pagar o DAS MEI por isso.
Entretanto, além da aposentadoria, você tem direito a pensão funeral, salário-maternidade, auxílio-prisão, entre outros. Nesse sentido, a previdência do MEI possui os mesmos pré-requisitos previdenciários de qualquer empregado, com alguns detalhes.
Assim, a categoria dá direito a uma pensão de velhice ou invalidez. No entanto, a idade mínima exigida por lei é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Entretanto, além da idade mínima, é preciso ter 180 meses de contribuições, o que equivale a 15 anos. O MEI que desejar antecipar a aposentadoria por tempo de serviço poderá complementar a contribuição em 15%. Mais detalhes abaixo.
MEI pode pagar INSS para aumentar aposentadoria?
MEI: Microempreendedor Individual
A ideia de criar um Microempreendedor Individual surgiu para facilitar a vida de quem quer abrir um negócio e ter sua própria empresa. Antigamente, para abrir e manter uma empresa, era necessário cumprir uma série de obrigações e pagar diversos impostos. Com o inerente MEI, essa tarefa ficou mais fácil e acessível.
Inicialmente, a criação do MEI foi uma forma de incentivar a formalização do trabalho e a geração de emprego e renda. Ao se tornar um MEI, o empresário pode se beneficiar de benefícios fiscais, além do acesso ao crédito e outros benefícios. Além disso, um MEI tem uma série de atribuições e responsabilidades a menos que uma empresa tradicional.
A categoria foi criada em 2009 para tirar da informalidade os freelancers e pequenos empreendedores brasileiros, estimulando a organização desses indivíduos. Naturalmente, a simplicidade é uma das principais características: você não precisa dar muitos passos ou investir para se tornar um MEI.
Portanto, quando um empresário se cadastra como MEI, ele se torna uma empresa formalizada, ou seja, possui CNPJ e pode emitir notas fiscais, além de poder usufruir de determinados benefícios previdenciários, como a pensão.
CONFIRA como o MEI pode aumentar a sua aposentadoria?
A contribuição do MEI é calculada em 5% do salário-mínimo vigente, o que significa que, ao se aposentar, o MEI receberá apenas um salário-mínimo. Porém, é possível acrescentar 15% ao valor a ser pago pelo INSS. Isso permite que o MEI se aposente com mais de um salário-mínimo.
Com isso, os demais pagamentos devem ser feitos por meio do Cartão da Previdência Social (GPS), ou seja, além do pagamento do DAS, o MEI deve possuir um GPS, que pode ser preenchido online ou adquirido em papelaria. Para isso, basta emitir uma guia GPS e inserir o código 1910, que se refere à sobretaxa mensal do MEI, e informar o valor da arrecadação.
SAIBA Como contribuir
No entanto, é importante observar que existem limitações para o MEI. Por exemplo, o faturamento anual não pode ultrapassar R$ 81 milhões e um empresário só pode ter um funcionário. Além disso, o MEI não pode atuar em algumas atividades, como a construção civil.
Resumindo, o Microempreendedor Individual foi criado para facilitar a vida de quem quer abrir um negócio e ter sua própria empresa, oferecendo benefícios fiscais e outros benefícios. No entanto, existem limitações e obrigações a serem consideradas antes de se tornar um MEI.
Emissão de boleto DAS MEI
- 1. Entre no portal do fornecedor e informe seu CNPJ. As Marcas do Ano estarão disponíveis em breve;
- 2. Selecione a opção Serviços em “Já sou microempreendedor individual”, que permite acesso a pagamentos, extratos e outras facilidades para MEI;
- 3. Acesse o menu de serviço;
- 4. Clique em “Pagamento Mensal”;
- 5. Escolha um método de pagamento: débito direto, pagamento online, parcelamento, reembolso ou cheque bancário;
- 6. Informe os dados solicitados: CNPJ e carta que garanta a segurança da operação;
- 7. Compilar o ticket;
- 8. Pronto, agora gere o boleto DAS MEI para pagar a mensalidade.
VEJA como EMITIR um GPS pela internet para AUMENTAR a aposentadoria
- 1. Acesse o site da Receita Federal;
- 2. Clique em “Emitir Guia Previdenciária pelo Regime de Previdência Judicial” e em seguida no botão “Iniciar”;
- 3. Na próxima página, selecione se você é um colaborador “pré-1999” ou “desde 1999”;
- 4. Escolha o seu tipo: Contribuinte individual (com rendimentos), seguradoras de grupo ou seguradoras especiais. Anote o código de depósito, você precisará dele no futuro;
- 5. Digite seu número de seguro social. PIS/PASEP/NIT e código de verificação necessário (captcha);
- 6. Clique em “Confirmar”.