Antes de mais nada, uma decisão da 1ª Vara Federal, determina que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Assim, tendo que analisar em até 30 dias a liberação de uma requisição de aposentadoria.
Isso aconteceu devido a um caso de atraso que ficou fora do limite aceitável para a análise de um pedido de aposentadoria.
Dessa forma, por determinação, foi dado 30 dias para o INSS atender este pedido. Assim, entenda no texto como esta questão foi resolvida.
INSS tem 30 dias para resolver o pedido de aposentadoria
Então, como dito acima, este caso teve um atraso além do limite razoável para a análise de um pedido de aposentadoria de um idoso. Então, a 1ª Vara Federal de Toledo no Paraná determinou que o órgão teria até 30 dias para realizar esta análise e a conclusão.
Além disso, o caso do idoso em questão, foi realizada no ano passado e até janeiro deste ano o mesmo não teve a resposta do INSS. Por isso, o juiz Wesley Shneider Collyer declara que o órgão extrapolou o limite aceitável que o cidadão deve aguardar pela resposta da análise do benefício.
Vale lembrar que, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece um prazo de no máximo 90 dias para uma resposta a qualquer pedido de benefício. Sendo que este prazo máximo é a forma de garantir que o cidadão não seja prejudicado por uma espera longa.
Entretanto, a maioria das reclamações voltadas ao INSS, são feitas devido a grande espera da análise de solicitações de aposentadoria. Por isso o juiz considerou que 30 dias são o suficiente para que o instituto realize a análise e dê um retorno para o cidadão concluir seu pedido.
“Defiro a liminar pleiteada para a autoridade impetrada que em 30 dias contados da intimação da presente decisão tome as providências necessárias no sentido de concluir a análise do requerimento de aposentadoria por tempo de contribuição do impetrante” afirma o juiz Wesley Shneider Collyer.
Como solicitar a aposentadoria pelo Meu INSS
Por fim, vamos mostrar como o cidadão pode solicitar a aposentadoria através do aplicativo do Meu INSS (disponível para Android e iOS). E vale lembrar que, é necessário que a pessoa comprove o tempo mínimo de contribuição, que é:
- Homem – com 35 anos de contribuição;
- Mulheres – com 30 anos de contribuição.
Entretanto, existe cidadãos que não possuem o tempo total necessário de contribuição. Nesse sentido, o INSS analisa a possibilidade de inserir a regra de transição mais vantajosa, de acordo com a Reforma da Previdência.
Além disso, dentro do aplicativo do governo, você tem a possibilidade de realizar uma simulação deste serviço, sem o atendimento presencial. Então, confira abaixo como você pode realizar o pedido de sua aposentadoria pelo aplicativo:
Como solicitar o benefício
- Baixe e depois entre no aplicativo Meu INSS (caso seja primeiro acesso será preciso fazer o cadastro, se já tiver basta entrar com login e senha);
- Depois clique no botão “Novo Pedido”;
- Em seguida, digite o nome do serviço/benefício que deseja (no caso aposentadoria);
- Leia o texto na tela e avance seguindo as instruções e enviando os documentos solicitados para evitar a falta de dados;
- Por fim, aguarde o número do seu processo e confirme para concluir o pedido. Geralmente são 45 dias para receber o retorno.
Como ver a resposta do INSS
- Entre no aplicativo Meu INSS;
- Depois clique no botão “Consultar Pedidos”;
- Procure o seu seu processo na lista;
- Para verificar o andamento basta clicar em “Detalhar”.
E caso demore muito pela resposta no prazo determinado, peça informações do seu processo através da Central de Atendimento INSS no telefone 135,e siga todas solicitações.