Em decisão inusitada, Justiça nega pagamento previdenciário a auxiliar de limpeza. Confira a decisão do pedido negado.
Nesta semana, uma trabalhadora do Rio Grande do Sul teve seu pagamento previdenciário negado pela Justiça. A mesma alegou em sua defesa que estava em “Limbo previdenciário”, mas os desembargadores não concordaram com a tese da acusação.
Indignada, uma auxiliar de limpeza entrou com uma demanda judicial contra a universidade onde trabalhava. Conforme defesa, a instituição deixou de pagar os salários, sendo que ela apresentando os atestados médicos que comprovavam o motivo do seu afastamento.
Outrossim, a turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região negou o pedido de pagamento que era exigido pela funcionária.
POLÊMICO: Justiça nega pagamento previdenciário para auxiliar de limpeza
Conforme a sentença judicial, a auxiliar de limpeza o já havia recebido o auxílio-doença em 3 ocasiões anteriores. Sendo assim, os motivos se dividiam desde uma cirurgia no joelho, depressão, fibromialgia e limitações funcionais.
Portanto, a auxiliar recebeu alta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso quer dizer que, a autarquia considerou que ela já tinha condições de voltar a realizar suas atividades normalmente.
No entanto, a funcionária sente que ainda não tem condições de voltar ao trabalho. Além do mais, a mesma alega que a empresa onde trabalha se negou a colocá-la em uma função compatível com a sua condição do momento.
Pela incapacidade, ela deixou de ir ao trabalho. Pelo fato, a empresa deixou de fazer os pagamentos, no entanto manteve o vínculo empregatício da funcionária devido ao histórico de afastamento.
E, conforme com a decisão dos juízes, o pagamento não deveria ser feito já que a funcionária não voltou ao trabalho. Por isso, o ganho da causa é do empregador.
Defesa defendia o Limbo Previdenciário
Conforme a defesa, a auxiliar estaria em um “Limbo Previdenciário”. Verifica-se que, esta condição ocorre quando o INSS dá alta para um trabalhador, porém, a empresa não considera que ele está apto para retomar as suas atividades.
Porém, conclui-se que, esse não era o caso da funcionária em questão. Isso porque o serviço médico da instituição já havia orientado a funcionária a voltar às suas atividades normais. Portanto, não caberia um pagamento previdenciário a ela.
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Mudanças com a reforma trabalhista
Se aprovada a Reforma Trabalhista, afetará principalmente as regras do FGTS e do 13º salário.
Com relação ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a proposta prevê a revisão do benefício em relação ao índice de correção. Hoje, o fundo reajusta o valor depositado com base na Taxa Referencial (TR) acrescida de 3% ao ano.
Segundo o presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, Mario Avelino, “essa correção faz com que o trabalhador perca poder de compra, pois não repõe as perdas com a inflação”.
O reajuste do governo é baseado em um percentual fixo que acompanha a inflação, como o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Por outro lado, a discussão sobre o décimo terceiro salário está centrada na decisão de incluir ou não a parcela proporcional da contribuição previdenciária no salário-base. Nesse sentido, é possível argumentar que as contribuições geram cobranças quando houver trabalho efetivo, o que não é o caso.