Muitos não sabem, mas existe um benefício chamado salário-família. Que se trata de um adicional concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a milhares de brasileiros todo mês. Além disso, para recebe-lo é necessário ter a condição de empregado, doméstico ou avulso.
Com outros requisitos sendo, ter filhos (enteados ou menores sob sua tutela) de até 14 anos de idade, em caso de inválidos, é qualquer idade.
Com o valor deste benefício usando o salário mínimo como base. E com o reajuste anual, este adicional também passa por uma correção, com a portaria que atualiza os demais benefícios do INSS. Entretanto, para a pessoa receber este benefício, deve ter uma renda bruta de até R$ 1.754. E cumprindo tais requisitos, o trabalhador tem um direito do benefício que paga R$ 59,82 por filho, entenda tudo sobre o benefício abaixo.
Entenda o Salário-Família
Primeiramente, devemos entender o que a legislação regulamenta o benefício de salário-família, a invalidez quer dizer deficiência física ou mental que impossibilita o trabalho. Então, é mantido a condição do filho como dependente dos pais de forma permanente.
Fora isso, temos que mencionar que caso o pai ou mãe tenham uma remuneração inferior a R$ 1.754,18, ambos podem receber o valor para um dos filhos. Significando que este beneficio é cumulativo para família.
E como mencionado acima, o empregado, que inclui doméstico e trabalhador avulso tem direito ao salário-família. Com o cálculo deste valor utilizando a quantidade de filhos ou equiparados (enteados ou menores sob tutela) que o trabalhador tenha. Tendo que ter menos de 14 anos ou ter algum tipo de deficiência permanente.
Contudo, em caso de deficiência, é necessário comprovar a incapacidade de seu dependente através de uma perícia no INSS.
Por fim, aposentados com filhos menores de 14 anos também tem direito este benefício. Entretanto, nestas situações o homem deve ter mais de 65 anos e mulher mais de 60
Valores e regras
Então, caso você esteja interessado em solicitar o salário-família, é necessário cumprir requisitos, que são:
- Ter um filho com idade inferior à 14 anos, ou com deficiência (qualquer idade);
- Ter renda mensal bruta de até R$ 1.754, em 2023;
- Apresentar documentos pessoais, além de caderneta de vacinação ou equivalente dos dependentes com menos de 6 anos e, também, comprovar a frequência escolar para crianças entre 7 e 14 anos.
E para você renovar o direito a este benefício, é apresentar o cartão de vacinação dos dependentes de até 6 anos de idade, fora a frequência escolar.