Dada a mudança de ano, novas preocupações estão na cabeça dos brasileiros. Neste ponto, muitas vezes há custos adicionais, como viagens e disciplinas escolares. Mas na prática são os impostos que realmente pesam no bolso das famílias. O IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) é um deles.
Anualmente, o proprietário deve pagar o IPTU. Naturalmente, o valor do tributo possui variação conforme a cidade em que se localizava o imóvel. Quando uma casa ou apartamento é alugado, uma dúvida muito comum é: o proprietário ou o inquilino é obrigado a pagar o imposto em questão?
Quem mora de aluguel tem que pagar IPTU?
Primeiramente, é preciso explicar o Imposto Predial Territorial Urbano. Como mencionado anteriormente, os tributos são para proprietários de imóveis. Embora exigido por lei federal, é um imposto municipal. Dito isso, cada cidade tem suas próprias taxas e condições de pagamento.
Além disso, as prefeituras podem definir condições para isenções fiscais ou mesmo descontos. Então, para verificar todas essas informações, o continente precisa acessar a página do Ministério da Fazenda de sua cidade.
Como mencionado anteriormente, a lei que trata desse assunto é lei federal. Até mesmo a Constituição Federal tem um artigo sobre o IPTU. De acordo com a Carta Magna, as cidades têm obrigação de criar condições para o pagamento do tributo. Além disso, algumas propriedades, como templos religiosos, podem ser isentas de impostos.
Segundo a Constituição, existem leis tributárias nacionais. Em seu artigo 34, estabelece que o proprietário deve pagar o IPTU. Há também a Lei 8.245 de 1991, conhecida como Lei do Inquilinato. Pela lei, quem deve pagar o IPTU é o locador. Ou seja, o proprietário. Portanto, de acordo com a legislação, quem deveria pagar o tributo era o proprietário do imóvel.
No entanto, este não é o caso. De fato, é muito comum que proprietários e inquilinos negociem o pagamento de impostos. Por isso, geralmente é o inquilino quem paga o IPTU durante o uso do imóvel. A prática não é considerada ilegal e é amplamente praticada no país. Portanto, quem é responsável pelo pagamento dos impostos depende do acordo entre as duas partes.
Isenção e descontos no Imposto
O IPTU é cobrado anualmente pelos municípios de todo o Brasil e seu valor varia de acordo com a estrutura e localização do imóvel. A arrecadação de tributos traz garantia de serviços e obras públicas realizadas pelos municípios, mas também onera muitos brasileiros. Saiba mais sobre os grupos que podem ser isentos da taxa.
É importante ressaltar que as regras do IPTU não são as mesmas em todo o país, pois a responsabilidade pela arrecadação é dos municípios. Cada administração municipal é responsável por determinar o valor e o cronograma de pagamento. Uma medida comum das tesourarias que realizam cobranças é a criação de programas que oferecem descontos aos proprietários.
Além disso, algumas restrições podem até ser isentas de impostos. O simples fato de os cidadãos cumprirem suas obrigações tributárias em dia é, muitas vezes, um requisito para gerar um desconto no total da receita tributária. Em algumas cidades, esse desconto pode chegar a 10%.
Como o brasileiro precisa pagar outros impostos no início do ano, a prefeitura permite o parcelamento do IPTU. No entanto, aqueles que optam por pagar impostos sobre a propriedade de uma só vez também podem receber um valor reduzido.
Outras políticas de desconto também podem ser criadas, como cadastro de CPF no momento do faturamento, cadastro de doações para entidades sem fins lucrativos, uso de energia solar e muito mais. Visite o site do seu município e digite ‘IPTU 2023’ no campo de pesquisa para obter mais informações sobre os esquemas de descontos oferecidos.