O benefício é destinado aos trabalhadores CLT que possuem filhos menores de seis meses. Veja como se inscrever.
O auxílio-creche é um dos benefícios concedidos aos trabalhadores contratados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Como o nome sugere, trata-se de um benefício oferecido para que as mães possam deixar seus filhos em creches.
Com efeito, a legislação laboral estipula que a empresa deve prestar assistência ou ceder espaço aos filhos dos seus trabalhadores.
Este benefício destina-se a ajudar as mães que precisam se inserir no mercado de trabalho, mas não possuem uma rede de apoio.
Caso a empresa não pague a diária de assistência, o empregador poderá sofrer as penalidades previstas em lei.
Continue lendo este artigo para saber quem tem direito ao benefício.
O serviço de auxílio-diária destina-se a trabalhadores contratados em regime CLT com filhos de até seis meses de idade.
Auxílio-creche! QUEM tem direito e COMO funciona?
Quem pode receber o Auxílio-Creche?
Antes de tudo, é importante esclarecer quais trabalhadores podem receber o benefício.
Como já mencionado, é destinado a pessoas que têm filhos e precisam trabalhar fora de casa.
O empregador deve pagar o subsídio de guarda de filhos aos trabalhadores que:
- são maiores de 16 anos e;
- ter filhos com menos de seis meses de idade.
É importante esclarecer que nem todas as empresas são obrigadas a pagar pelos serviços de assistência.
A CLT prevê que os benefícios sejam pagos pelos empregadores com mais de 30 empregados.
Caso o benefício não seja pago, a empresa deve fornecer local para os filhos das funcionárias permanecerem durante o expediente.
Conforme já explicado, o benefício é destinado a crianças menores de seis meses. No entanto, se o empregador aceitar, é possível estender o subsídio para crianças.
Existem empresas que pagam o valor para crianças menores de seis anos. O mesmo vale para os funcionários do sexo masculino.
A lei exige que o pagamento seja feito apenas para mulheres. No entanto, existem empregadores que estendem o benefício também aos homens.
Em termos de valor, deve ser igual a 5% do salário do trabalhador. Deve ser pago pela criança.
Se a pessoa em questão tiver, por exemplo, dois filhos, receberá um adicional de 10%. Há um limite de até 30%.
A empresa pode ainda disponibilizar um espaço com condições adequadas à estadia de recém-nascidos durante o horário de expediente.
No caso de descumprimento das regras, o empregador está sujeito a sanções legais.
Como solicitar o benefício
Se você atende aos critérios acima, mas não recebe assistência infantil, pode se inscrever.
Para isso, entre portanto em contato o seu empregador. A solicitação pode ser enviada ao departamento de recursos humanos (recursos humanos) ou ao seu gerente.
É importante apresentar a certidão de nascimento da criança ao departamento.
Caso a empresa se recuse a pagar o benefício, será necessário recorrer à Justiça do Trabalho.
Nestas situações, o juiz determina o pagamento de ajuda de custo diária acrescida de multa pelos danos.
No entanto, as decisões judiciais geralmente levam tempo. Portanto, é recomendável buscar negociações com a empresa.