Quem é MEI deve manter todos os pagamentos em dia; caso contrário, é arriscado acabar perdendo seu CNPJ: descubra como resolver pendências!
Atualmente, o Brasil possui um número significativo de microempreendedores individuais (MEIs). Segundo o Mapa das Empresas em seu boletim, o número de MEIs no Brasil aumentou especialmente nos últimos dois anos, atingindo um valor de cerca de 13,4 milhões de pessoas.
Nesse sentido, é importante ressaltar que para a classe MEI, como para qualquer outra classe de trabalhadores cadastrados, é necessário o recolhimento das contribuições compulsórias.
Essa contribuição é paga mensalmente e corresponde ao valor para manutenção do funcionamento do CNPJ e atribuição da condição de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ao microempreendedor segurado.
MEI com pendências
No entanto, muitos microempreendedores individuais podem não ter pago a contribuição mensal obrigatória nos últimos meses.
Segundo dados recentes do INSS, existem cerca de 5 milhões de MEIs. Porém, apesar de terem cadastro ativo e CNPJ ativo, estão em atraso com as contribuições previdenciárias necessárias.
Ainda de acordo com o levantamento do INSS, o valor das dívidas somadas pode ultrapassar o patamar de R$ 59 milhões.
Vale lembrar que, conforme já mencionado, essa contribuição é obrigatória, pois por meio dela o microempreendedor pode acessar os benefícios da autarquia. Como aposentadoria, licença médica, licença maternidade e outros.
SAIBA qual o valor a ser pago pelo MEI!
O valor da contribuição para quem é MEI é igual a 5% do salário-mínimo, além do adicional salarial referente ao segmento em que o trabalhador exerce sua função.
Levando em consideração que o salário-mínimo para 2023 é de R$ 1.302, isso significa que a contribuição será de R$ 65,10. Além disso, quanto à sobretaxa, ela pode variar de R$ 1 se a atividade exercida pelo MEI for de comércio ou indústria, e de R$ 5,00 se a atividade for de prestação de serviços.
Vale lembrar que se um microempreendedor individual exercer funções nos dois nichos, isso significa que o valor adicional cobrado será a soma dos dois, ou seja, R$ 6,00.
SAIBA como regularizar!
Como a falta da contribuição implica na perda dos direitos aos benefícios do INSS, em casos mais graves, podendo levar até mesmo ao cancelamento do CNPJ, o MEI deve se atentar e buscar regularizar a sua situação o mais rápido possível. Nesse sentido, uma das possibilidades é por meio do Portal do Simples Nacional. É preciso entrar com os dados do MEI e, em seguida, gerar um boleto referente ao DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
Além disso, outra possibilidade é pelo Portal Regularize. Contudo, essa opção vale para dívidas anteriores ao ano de 2017, já que fica inscrita na dívida ativa da União.