Uma nova categoria de MEI foi criada para incluir uma categoria antiga de trabalhadores, é o MEI caminhoneiro.
Isso mesmo, agora os caminhoneiros de todo o Brasil vão poder se formalizar como MEI.
Contudo, o prazo para se inscrever nessa nova categoria de MEI está se esgotando, terminar em 31 de janeiro.
Assim, para saber tudo a respeito dessa nova categoria, quais os critérios que se nela se enquadram, valores e tudo mais, é só engatar a 5º e seguir a diante.
Sobre o MEI Caminhoneiro
A saber, essa nova categoria assiste profissionais da direção que trabalham como transportadores de carga autônomos, ou seja, prestadores de serviço, que podem oferecer seus serviços a mais de uma empresa.
Entre as categorias de carga permitidas para o MEI Caminhoneiro estão os transportes:
De mudança;
De produtos perigosos;
Municipais, intermunicipais, interestaduais e internacionais.
Contudo, existem algumas diferenças entre o MEI Caminhoneiro e os demais MEI´s, duas para ser mais preciso.
Diferenças entre MEI Caminhoneiro e outros MEI´s
Essas diferenças dizem respeito a valores, tanto de contribuição mensal como de faturamento anual.
No caso do MEI Caminhoneiro, o faturamento anual tem um teto de R$ 251.600 mil, enquanto que para os outros MEI´s o valor máximo permitido é de R$ 81.000 mil por ano.
Enquanto que o valor do DAS, contribuição mensal de quem é MEI, dos caminhoneiros é referente a 12% do salário mínimo.
O valor do DAS dos demais MEI´s é de 5%.
Assim, o MEI Caminhoneiro tem os mesmos direitos dos outros microempreendedores.
Como realizar a migração
Caso a pessoa já seja MEI e queira solicitar a mudança de categoria, basta acessar o Portal do Empreendedor ou ir pessoalmente a uma agência do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
Pelo site
No site há um tutorial sobre como fazer a alteração de cadastro, na opção “Passo a passo para alteração”:
Na página do site para “Alteração de dados cadastrais”, clique em “Solicitar”;
Em seguida acesse com login e senha;
Na tela seguinte, preencha os campos com os dados novos;
Vá em “Continuar” e, ao confirmar as mudanças, clique em “Certificado para gerar o CCMEI atualizado”.
Agência física do Sebrae
É necessário levar os seguintes documentos, a saber:
Comprovante de residência;
Título de eleitor;
Documentação do caminhão;
CPF;
RG ou carteira de motorista;
Declaração do DIRPF, caso tenha feito Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física nos últimos dois anos;
Ocupações que estarão no CNPJ (inclusive a de caminhoneiro).
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